MEMORIA 



Ao Assumpto propom pela Academia em i^ de Junho de 

 1 8 1 6 para o aimo de 1818. 



« Que auctoridade teve entre nós o Código dos Wisi- 

 »» godos desde o principio da Monarchia ? Quando cessou 

 »» essa auctoridade ? E por que causas ? »» 



Por JoSo da Cunha Neves de Carvalho. 



A 



Opinião de que o Código dos Wisigodos teve aucto- 

 ridade entre nós nos primeiros tempos da Monarchia , pos- 

 to que seguida , e publicada por Auctores e Mestres de 

 muito merecimento litterario, carece de explicação. D'outra 

 sorte , e com igual fundamento se poderia avançar a pro- 

 posição opposta , isto he , que o Código Wisigodo nunca 

 revê auctoridade entre nós : ambas scriao em parte falsas , 

 luima por que comprehendia de mais , e outra por que não 

 admittia nada. Antes de estabelecer alguma , he hum dever 

 examinar a origem e fonte desta primeira opinião, os mo- 

 tivos e razões que a persuadirão , e os diversos ramos 

 em que se dividirão os que seguirão aquella crença. Esta 

 exposição , posto que succinta e breve , servirá de fazer 

 melhor sentir o contraste entre as diversas asserções, e se- 

 rá como huma satisfação devida ao respeito , e auctoridade 

 de tão graves Auctores. 



u He necessário (diz Montesqtiieu) esclarecer as Leis pe- 



5» la Historia , e a Historia pelas Leis " mas a historia da 



Jurisprudência Portugueza he entre nós huma Scienci;: de 



tão recente data , que não admira esteja ainda imperfeita , 



Tom. VI. P. //. * A e 



