a Memorias da Acadiímia Real 



e ella continuara a ser por muito tempo hum vasto Paiz 

 para novos descobrimentos. Depois da reforma da Univer- 

 sidade , e dos seus novos Estatutos , he que se pode fixar o 

 nascimento deste ramo de Scicncia , sem o qual as Leis se- 

 rão hum perpetuo labirinto : os Mostres que ensinavao o 

 Direito Pátrio fizeráo Prelecções , em que mostravão a seiie 

 da Legislação Nacional desde o estabelecimento da Mo- 

 narchia : era já muito para quem abria huma nova estrada 

 em terreno pouco trilhado a sagacidade e exactidão , com 

 que marcarão as epochas principaes dos diversos systema^ 

 de Legislação , que tem havido em Portugal : derão-lhcs 

 grandes subsidios os Códigos do Senhores D, Affonso V. , 

 e D. Manoel , e por elles foi mais fácil descobrir as fontes 

 próximas , ou remotas do Direito Portuguez actual , e fixar 

 no tempo do Snr. D.João I. (que meditara, e traçara a 

 obra daquelle primeiro Código ) o principio de hum sys- 

 tema dominante de Legislação , que segurou os Direitos da 

 Coroa , regulou os da propriedade , e dos Cidadãos , e fir- 

 mou asyim o edifício civil e politico, que ainda hoje obser- 

 vamos alterado , e adornado com as modificações dos tem- 

 pos, e con> os principios das novas Sciencias de Direito Pu- 

 blico, e da Economia Politica desde o reinado do Senhor 

 D.José l. 



Os subsidios porém não forão tão fecundos para pe- 

 netrar a obscuridade da epocha anterior. Os Historiadores , 

 mesmo os Chronistas , guardarão silencio n' huma matéria 

 desconhecida ; os Foraes , e outros documentos que conhe- 

 cião daquelle tempo , erao mui fracas luics para apontar 

 hum corpo de Leis , que se sopunha necessariamente ter 

 existido para regular os povos ; e na falta de provas de 

 certeza recorreo-se ás conjecturas. 



Discorria se deste modo : O Remo de Portugal cons- 

 tituido em Estado independente desde o Conde Snr. D. Hen- 

 rique , com Reis naturaes tão políticos , como guerreiros , de- 

 via ter hum Código de Leis , que o governasse : nem os 

 Foraes que erão Leis particulares , e estas pouco extensas , 



nem 



