DAS SciENCi AS DE Lisboa. ^ j. 



nem os regulamentos das Cortes de Lamego , Coimbra , e 

 Leiria nos tempos dos Senhores D. Affonso Henriques, Afe 

 fonso n. , e III. podiáo servir de norma geral para os casos 

 occurrcntes ; e sendo assim preciso encher o vasio da Juris- 

 prudência , desde o principio da Monarchia até ao primeira 

 Código Nacional , chamou-se o dos Wisigodos , com as ra- 

 zões plausíveis de serem Leis de hum mesmo povo , que 

 tinha sido até á desmembração , com iguaes costumes , gé- 

 nio , e relações ; de ser finalmente hum corpo de Legislação 

 perfeita , único , e capaz de satisfazer a todos. 



Este dogma porém tinha suas diíEculdades , que era 

 forçoso conciliar , e segundo o pensar de cada hum , ou em 

 proporção dos conhecimentos históricos dos que o profes- 

 savão , se limitou , ou extendeo a auctoridade deste Código 

 dominante j e daqui nascerão os diversos ramos desta opi- 

 nião ; os principaes são os seguintes: i.° Como os Foraes 

 fazião contrariedade , alguns disserão , que as Leis Gothicas 

 regularão , excepto onde os Foraes tinhâo alterado as cou- 

 sas : e desta maneira aquellas constituião a regra geral , e 

 estes excepções. 2." Outros conhecendo a grande influen- 

 cia do Clero na Corte dos Reis , e no governo politico e 

 civil daquelle tempo , accrcscentárão ao Direito Legislativo 

 a CoUecção de Cânones , tal qual se usava nas Hespanhas. 

 3.° Outros acarretarão o Direito Romano também. 4.° E fi- 

 nalmente outros mais cautelosos escreverão , que as causas 

 erão então julgadas pelos Foraes, e pelos costumes ahi re- 

 cebidos, e na falta destes, e subsidiariamente pelo Direito 

 Wisigodo. 



Em Historia ha hum erro muito commum , que he 

 querer-se achar em todos os tempos huma imagem do tem- 

 po presente : costumados ao nosso Direito escripto moder- 

 no , queremos á força achar Leis escriptas , até n' huma epocha 

 em que quasi se não sabia ler, nem escrever, (a) 



A ii Não 



(<j) O Auccoc do Elucidário a pag. zoy do i. Tom. á palavra Bre- 

 viário juntou noticias dt vários doçwnemos antigos , por onde se pôde 



