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Reis de Leão se chamavão Concílios. Estes fi/erao na Le- 

 gislação a mesma alteração que os Capitulares em França 

 produzirão nos Códigos daquelle Paiz. Os Cânones, ou De- 

 cretos destes Concilios crão de differentes espécies; porque 

 tinhão relação já com o Governo Económico e Politico , 

 já com o Governo Ecclesiastico (e crão a maior parte), e 

 já com o Governo Civil ; e estes últimos explicavão , cor- 

 rigião , augmentavãi) , e diminuiâo as Leis Wisigodas. At- 

 fonso V. tendo restaurado Leão , convocou ahi hum Con- 

 cilio na era de 1020 , em que se publicarão muitas Leis 

 contra , ou alem do espirito do Código Wisigodo. Fernan- 

 do o Magno no outro Concilio de Coyança na era de 1088 

 fe7, ordenar outras , confirmando algumas de AfFonso V. , pa- 

 ra Galliza e Portugal : ultimamente AfFonso VI. em 109 1 

 legislou também. Sendo estas Leis juntas depois ao Código 

 Wisigodo, de que erão hum Compendio e resumo, acon- 

 teceo o que diz Motitejqnku a respeito dos Capitulares : t» Em 

 >j tempos de ignorância o abreviado d' huma Obra faz mui- 

 5> tas vezes cahir a Obra mesma. »> Nós veremos isto veri- 

 ficado na Historia que se seguio. 



Foi sempre huma politica dos Senhores Reis Portu- 

 gue/.es desviar tudo o que podesse dar pretexto a pensar 

 que este Reino era dependente ou feudatario do de Leão: 

 a adopção da sua Legislação (ainda quando tivesse lugar , 

 que não o tinha, segundo os costumes, como mostrei) se- 

 ria hum passo de siimma indiscrição : e esta mesma adopção , 

 se a houvesse , não seria feita sem reserva , e declaração 

 expressa. Esta foi a razão , por que quando no Código Af- 

 fonsmo se cncorporou a Lei do Direito subsidiário , que pas- 

 sou á nossa Ordenação actual , no tit. 64 do Liv. 3. cha- 

 mando o Direito Romano, se declarou logo, que as Leis 

 dos Imperadores Romanos só são admittidas pela boa ra- 

 zão em que se fundão : e esta clausula tendia direitamente 

 a apartar qualquer idéa de dependência ao Império de Ale- 

 manha , que se poderia suspeitar por motivo daquella ado- 

 pção : sentido este , com que muito bem atinou , apezar de 



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