i6 Memobias da Academia Real 



fans Âdefonsus , secundtim auctoritatem donationum Legiim Ro • 

 manariim , atque Francmtim , seu Gotorum de hac hareditate .... 

 Cartam jussi fieri , &c. (/i) 



Alguns Escriptores tem-se enganado com o argumento 

 que tirão do Canon 8. do Concilio de Coyança , celebrado 

 na era de 1088 no tempo de Fernando o Magno de Leão, 

 onde se faz transcendente a Galliza , e Portugal o Direito 

 estabelecido no outro Concilio ou Junta de Leão na era de 

 lOfO em tempos de Affonso V-, e tirão deste Canon duas 

 conclusões: i." que em Portugal se decidia pelo Foro de 

 Leão nos casos em que elle regulava , e cm tudo o mais 

 pelo Direito Wisigodo, citado em muitos Cânones daquel- 

 les dous Concílios. Nem huma , nem outra parece verda- 

 deira. Aquelle Canon 8. (ainda suppondo não estar viciado 

 na palavra Portugal como muitos julgão) cxtendia somente 

 áquellas duas Províncias os estabelecimentos acerca das pe- 

 nas impostas ao homicídio , ao rapto , e os regulamentos 

 das multas , ou coimas para os Juizes. E o restaurar o Di- 

 reito dos Wisigodos em casos especiaes he argumento de 

 se desprezar o resto. E tanto forão concebidos em diver- 

 so espirito , que no Canon 40. do de Leão se estabelecem 

 as provas Juízos de Deos contrarias ao Direito Wisigodo. 



Se pois o Código Wisigodo teve mui pouca auctori- 

 dade Legislativa em Portugal ; se os Foraes erão mui pou- 

 co extensos para regular todos os casos ; se as Leis feitas 

 nas Cortes de Lamego e de Coimbra no tempo dos dous 

 primeiros Affonsos , não satisfaziao tão bem por abrangerem 

 tão poucos artigos ; qual era o Direito que devia supprir 

 tão grande falta ? 



Eu digo com Montesquieu , que os usos , e costumes 

 das terras supprião todo o Direito escripto. « Provavelmen- 

 » te (diz o citado Auctor) foi a ignorância da escripta 



» que 



(<i) Elucidário verb. Fuero Jitigo, e verb. Cruz pag. 523. 



