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>* que tez cahir na Hcspanha as Leis Wisigodas , e pck 

 >» queda de tantas Leis se formarão por toda a parte cos- 

 >» tiimes. >» . . . E assim como no estabelecimento das Monar- 

 chias dos Povos do Norte se tinha passado de usos náo es- 

 criptos a Leis escriptas , se passou alguns séculos depois 

 de Leis escriptas a usos náo escriptos. Estes dous pontos 

 precisão provar-sc. 



Quando se cítabelccco a Monarchia Portugueza , des- 

 membrada do Reino de Leão , os Povos d' Entre Douro e 

 Minho, Trás os Montes, e os daquclla parte da Beira que 

 estava já restaurada do poder dos Mouros , fazião como hu- 

 ma nação nova , apenas resurgida das calamidades e guer- 

 ras de quasi quatro séculos. No meio de huma ignorância 

 geral , a marcha natural dos conhecimentos devia levar os 

 povos a perderem o texto das antigas Leis escriptas , e a 

 conservarem ainda o sentido , ou razão dessas mesmas Leis , 

 porque a tradição, e a prática dos negócios, c as conten- 

 das indispensáveis entre hum Povo qualquer o haviuo de 

 conservar. Neste tempo apparecêrao os Foraes dados pelos 

 Conquistadores , ou novos povoadores desde o tempo de 

 Fernando o Magno , c grandemente augmentados , e exten- 

 didos depois do Snr. Conde D. Henrique ; e como estes 

 Foraes fazião huma Legislação viva, resultou que em cada 

 Terra havia esta Lei dominante, e os costumes antigos ç^\x~ 

 servião de supplemento á Lei dominante. Os Foraes erão 

 concebidos ordinariamente de maneira que não chocassem , 

 antes combinassem com aqueiles costumes , e elles mesmos 

 forão muitas vezes designados por aquellc nome Costu- 



He preciso porém distinguir bem huns dos outros ; 

 porque muitos os tem confundido , persuadindo-se que Cos- 

 tumes , e Foraes são o mesmo. Eu poderia citar innumera- 

 veis documentos antigos, que mostrao claramente que o u tts 

 loci , receptor mores , c outras expressões que se encontrão a 

 cada pjsso naqucllcs documentos , tão longe estão de serem 

 os Fomes , que pelo contrario suppoem hum Direito tradi- 

 Tom. VI. Part. II. C cio- 



