DAS SciENCIAS DE LlSBOA. I^ 



por quanto forão Costumes escriptos , tornárao-se mais ge- 

 raes, e receberão o cunho da auctoridade suprema do Rei. 

 Atemos portím o fio do discurso : Sc a ignorância das 

 Leis escriptas devia produzir os Costumes , ou usos do ter- 

 ritório ; a natureza mesmo dos processos , e dos julgados 

 concorria para o seu estabelecimento, conservação, e exten- 

 são. Os Juízos erão públicos: as questões reduzião-se a fa- 

 ctos , e sobre estes factos se ouvião testemunhas , ou se 

 produzião as provas instrumentacs , e segundo a preponde- 

 rância destas provas decidia-se logo alli a contenda pelos ho- 

 mens bons juntos cm conselho. Ora como as sentenças , e 

 Acórdãos assim dados com publicidade se conscrvavão na 

 memoria dos homens , segundo esta tradição também se jul- 

 gava e decidia dahi em diante ; c eis-aqui outra fonte do 

 uso do Lugar , e dos Costumes não escriptos. (a) No nos- 

 so Portugal temos aquelle exemplo da contenda suscitada 

 entre os Padres de Santa Cruz de Coimbra, e o Concelho 

 de Montemor o Velho á cerca dos direitos do pescado que 

 se pagava no Castello de Santa Eulália , o qual traz Bran- 

 dão na 5.' Parte da Motiarchia Lusitana , e onde presidindo 

 o Srir Rei D. AfFonso Henriques se julgou segundo a tra- 

 dição , e Costume antigo , conservado na memoria dos velhos, 

 a favor dos ditos Padres. Por estes mesmos principios , e 

 niethodo summarissimo de julgar as causas pela verdade sa- 

 bida , ou pela equidade apparcnte , não he raro achar ex- 

 emplos , ou de comporem as partes , ou de dividir-se pelo 

 julgado o objecto da contenda adjudicando-se a cada hum 

 dos litigantes huma porção : {b) era o arbítrio mais natural 



C ii pa- 



(ií) Ltisage de lécriture arrete les idées , et peut f.vre établir le secret : 

 mais quand on na point cct usa^e , (7 n]y a que la publicite de la proié- 

 dure qui piiisse fixer ca mèmes idees. 



Et comme il pouvoit y avoir de l'incertitude sur ce qui avoit é'é jitgé 

 par hommcs , ou plaidc devam hoiimes , on pouvoit en rnppeler la mémoire 

 toutes les fois qu' on tciioit La Cour. Mont. F.<pr. des Loix L. 28. cap. 54. 



(i) Na Era de 1 109. havendo contendi entre as duas Irmãs, FlamuU 

 Kecas , e Adoz.nJa Ketas , c vindo a Juízo perante o Rico Homem de 



