11 Memorias ha Academia Real 



operar huma revolução na Jurisprudência Franceza. Affonso 

 o Sábio de Castclla cm tempos do Síir. D. Diniz tinha or- 

 denado o famoso Código das Partidas, cujos effeitos forão 

 mais lentos pela catástrofe que lhe arrancou a maior parte 

 do seu Império, e peio ciumc dos seus successores. 



No nosso Portugal as bellas sementes lançadas pelos 

 dous illustres Monarchas já lembrados, correrão melhor for- 

 tuna. O Snr. D. Affonso IV. apoiou a separação principia- 

 da da Jurisdicção militar , c civil , mandando pôr Juizes da 

 Coroa a algumas Terras da Beira , e posto que os Povos re- 

 clamaTão nas Corres de Lisboa , elles apparecem dahi em 

 diante em varias partes. 



O systcma vigoroso , e enérgico do Snr. D. Pedro I. 

 na execução da Justiça , e as continuas alçadas pelas Terras 

 do Reino com a sua Corte , e com homens de profissão 

 jurídica, devia produzir o effeito de fazer recuar o antigo 

 processo, e jurisdicção feudal, occupando-se pela Coroa es- 

 se lugar vasio. 



O Srir. D. Fernando , apezar da pouca ventura do seu 

 Reinado , sustentou com boas Leis o plano já traçado pelos 

 seus antepassados ; e algumas delias são tão sabias , que ain- 

 da hoje merecem o acatamento , e o reconhecimento uni- 

 versal. 



Chegou em fim o felicíssimo Rei D.João I. , e o cur- 

 to, mas saudoso império do Snr. D.Duarte, e os Juizes or- 

 dinários , e de Fora tlverão regimento particular , firmados 

 os direitos , e regalias da Coroa no primeiro Código Na- 

 cional. 



Esta serie de Reinados , e de reformas não parecerá 

 ociosa , se se reflectir que na Jurisprudência de hum Povo 

 tudo he ligado , tudo vai de acordo : os Costumes formão 

 a opinião , e a opinião decide da Jurisprudência ; as suas 

 mudanças não são mais do que o resultado da marcha na- 

 tural daquelles. Para se chegar agora até aos fundamentos 

 da nossa Legislação, onde apenas se podem descubrir vestí- 

 gios das Leis Wislgodas , he preciso seguir hum caminho 



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