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retrogrado, e notar onde he que os Costumes sofFrcriao aquel- 

 las Leis, e vice versa como he que essas Leis influirão nos 

 Costumes seguintes. 



Resumirei agora idéas. Qjando se estabclccco a nossa 

 Monarchia , as Leis escriptas de Hespanha tinhão cahido : a 

 ígaorancia da escriptura , e os Costumes grandemente alte- 

 rados depois da invasão dos Árabes e estabelecimento dos 

 Reinos de Astúrias , Oviedo , e Leão , repugnavao á admis- 

 são d' hum Código geral. O systema feudal , tal qual voga- 

 va ainda na Hespanha , tinha dividido o Reino em peque- 

 nos senhorios ; e sendo em consequência daquelle systeraa 

 patrimoniaes as Justiças , repugnava sujeitar estas a huma 

 norma universal i e constante, por falta de sancção geral Os 

 Povos assim divididos cm pequenos Territórios, erão gover- 

 nados pelos Costumes da Terra , já escriptos .nos Foraes , já 

 conservados pela tradição. Se estes erao em parte de ori- 

 gem Wisigoda , porque esquecido o texto das Leis podia 

 conservar-se o seu espirito ^ he claro que este já não era 

 tanto o Direito Wisigodo , como os Costumes dimanados 

 desse antigo Direito. No tempo do Snr. Conde D. Henri- 

 que , c depois dcllc no da Rainha D. Thereza apparecem 

 alguns documentos com allusão áquelle Código, (a) No do 

 Snr. D, Affonso Henriques por diante , melhor firmado o 

 Throno Lusitano , multiplicados os Foraes , c posta em pon- 

 to de honra a independência nacional a respeito do Reino 

 de Leão, aquelles vestigios do Código Wisigodo tornárâo- 

 se raríssimos ; apparoccm todavia alguns exemplos até ao 

 Reinado do Siír. D. Sancho I. Mas do Snr. D. Affonso II. 



por 



(<>) Ha dous documentos mui conhecidos em que se cita o Código 

 Wisigodo, o i.° he a Doação feita peio Senhor Conde D. Heniique aos 

 Fr.incezes Tibau em Guimarães : o i,'^ he a outra Doação do castcllo 

 de Sousa aos Templários pela Rainha D. Theresa. Costa Hiitor. da Ord, 

 Milic. de Christo pag. 14'?. Docum, 1.°; c Sousa Prov. da Hiitor. Geneal. 

 Tom. I. O Auctor do Elucid.irio juntou mais outros dous exemplos do 

 anno de II 51 , e 1141 )á em tempo do Senhot D. AfFon^o Henriques, 

 e eu poderia juntar mais alguns do mesmo tempo , e posteriores. 



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