DAS SciENCIAS DE LiSBOA. Jl I 



cida, em que declarando a D. Sancho deposto do governo 

 do Reino, o commette a seu irmão D. Afibnso Conde de 

 Bolonha. As causns , que o P.ipa allcga para este extraordi- 

 nário procedimento, são as mesmas, que se haviao expres- 

 sado na Bulia de Gregório IX., á qual se refere, insistin- 

 do principalmente na invasão dos bens ecclesiasticos , e só* 

 accrcscenta « que os nobres se atrevião a contrahir matrimo- 

 »> nio em gráos prohibidos. » Ajunta a isto as desordens no 

 governo civil, e a impunidade dos delinquentes. 



Como a principal causa de se roubar o Reino a D. 

 Sancho fòra a queixa dos Ecclesiasticos , quasi todos os ar- 

 tigos da solemne promessa , que o Conde de Bolonha fez 

 em Pariz (a) quando tomou entrega do governa do Reino, 



M ii se 



(d) Este juramento se ncha por inteiro inserio em huma Bulia do Pa- 

 pa Innoccncio IV., cujo original se conserva no Archivo da Sé de Bra- 

 );a , e he o a que Gabriel Pereira intitula Primeira Crncardata de D. Aj- 

 fonso f/í. Foi dido em Hariz a 6 da Seteníbro do mesmo atino 1245: e 

 se reduz aos artigos seguintes, i." Promette í;uardat a todas as commu- 

 nidajes , concelhoá , cavaleiros, aos povos, aos reli;;iosos , e ao clero to- 

 dos os bons costumes , e toros escritos ; e que se tirem todos os abusos , 

 cm particular o de se levar dinheiro, cjuando se commettia als^um homl- 

 cidio , aos visinhos do morto , mormente quando he manifesto quem foi 

 o matador. 2.° Que por todo o Reino se pnrão Juizes , &c. 5.'^ Que se 

 fará justiça de todo o homicida , em especial dos que por si , ou por ou- 

 trem prendem, roubio, ferem, matáo Clérigos, ou Religiosos; e que a 

 pena destes delinquentes será tal , que lique ;>os mais pari cxcinplo, 4." 

 Que defenderá os Mosteiros , lugares pios , Clérigos , Reli;^iosos , e suas 

 fazendas (Aqui vemos a origem d.u cartas tuitivas , de que falia a Ot- 

 den. Liv. l. Tit. 5. § 6 , e o Rcgin-.ento dos Desembars». do Paço § 116. 

 L'v. 2. Tit. to. Liv. ;. Tit. Rj. ) : que fatá se lhes restitua o usurpado, 

 e SC Ihci satisfação os damnos , c in|urias segundo o julgarem os Pre- 

 lados , Religiosos , e mais homens-bons , que não forem suspeitos. $.° Que 

 se demolirão as casas, e quintas feitas em tempo de D. Sancho em pre- 

 juizo de outros , especialmente ecclesiasticos, 6." Que defenderá as Igre- 

 jas , e Mosteiros, particulitmente daquclles, que por seus delictos , ou 

 de seus pais perderão o direito do padroado , tanto que disso foi infor- 

 mado pelos Bispos dos lugares, y.'' C^uc evitatá os excommungados , que 

 lhe constar o são ; e se persistirem na contumácia , depois de os privar 

 das meteis, que delle tiverem, lhes dará maior castigo, conforme o que 

 arbitrarem os Prelados. (Vej. Orden. lAv. 2. Tit. 8. §§ ç. 6. 7. ) 8." Ue 

 consenso dos mesmos Prelados se taxará pena aos ^ue penhoiáo , ou fa- 



