^8 AIemokias da Academia Real 



se dentro de quatro incz.cs nao déssc cumprimento , ficaria 

 pelo mesmo facto sujeito ás referidas penas , e a inttrdicto 

 deambulatório j sem esquecer o remate de absolver os vas- 

 sallos do juramento de fidelidade em caso de contumácia, (a) 

 Prometccu ElRei satisfazer nas Cortes , que para esse fim 

 convocou (b) , e em que approvou os 40 artigos , de que 

 se compõe a chamada i." Concordata de D. Diniz ; nos quaes 

 elle contesta por negação grande parte dos factos , de que 

 os Ecclesiasticos se queixavâo , promettendo com tudo não 

 fazer jamais cousas semelhantes : reduzem-se as promessas a 

 não embaraçar , antes ajudar os Decretos , e Sentenças Ec- 

 clesiasticas ; promover da sua parte a observância da boa 

 disciplina ; evitar , que se facão ao clero violências nas 

 pessoas , ou nos bens ; não ter para com elle excesso nos 

 pedidos e tributos; conservar-lhe os privilégios pcssoaes, e 

 reaes , não lhos concedendo com tudo maiores , que os de 

 Direi to-commum. 



Além de que nunca o concordado se executa com a 

 mesma facilidade, com que se escreve; o ultimo artigo des- 

 ta mesma Concordata " que se guardem os bons costumes 

 3» a tanto que seja costume com rasom , e com direito, e 



j> que 



(_a) » E se por ventura (são as palavras da Bulia na craducçáo) cousa 

 i> que Deos nom manda , alguú Rcy de Portugal em tal maneira amoesta- 

 I) do despresar as ditas cousas . . . poderá temer , que nom tam soomen- 

 » te a Eygfeja de Roma irá contra elle poendo geeral antredicto em to- 

 » do o dito , e em toda sa terra , mas ainda irá contra elle absolvendo 

 a os vassallos d'omenagé, e do juramento, que Ihi som conteúdos de 

 » guardar ; e irá contra elle , que Ihi porá antrediçom , que nom possa 

 R husar do padroado, que ha em nas Eygrejas desse Reyno t &c. 



(A) Ha Instrumento desta promessa inserto em Bulia do mesmo Papa 

 Ni<;olao IV. , de 17 de Março do mesmo an. ii8y , de que rambem se 

 acha a traducçáo no cit. Liv. das Leis antig. depois dos Documentos re- 

 feridos ; e assaz diíFerente da impressa na Part. V. da Monarch. Liisit. 

 Liv. XVI. Cap. 63, Também se acháo alguns destes Documentos no Car- 

 totio do Cabbido de Coimbra, gavet. ii. R. i. maç. 1. R. 2. maç. z. 

 n. 23. Bem se sabe, que os 40 artigos formão o Tit. i. do Liv. 2. da 

 Ordenaç. AfFonsina ; assim como formão o 2. Tit. os 1 1 artigos ; de que 

 logo fallaremos , chamados i.' Concordata de D. Diniz. 



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