34- Memorias DA Academia Real 



§ VI. 

 Penas contra os Reos de Lesa Magestade. 



Os Godos por sua natural fereza e barbaridade , erao 

 tão avezados a assassinar ou dcpôr os seus Reis , que co- 

 mo observou Bochart no seu Tratado De 'Jure Regnm , e 

 Majans na sua Defensa Del Rei JFííiza , não será fácil achar 

 outra Nação , que os igualasse nos exemplos de perfídia. 

 Para isto basta ler a Clironica dos Godos de Santo Isidoro, 

 onde desde Ataulfo que foi o primeiro Rei , até Siscbuto 

 que foi o vigésimo primeiro , se achao notados onze as- 

 sassinatos de Reis. 



Isto obrigou os Padres do Concilio IV de Toledo 

 no anno de 633 a que no cap. 75" fulminassem contra os 

 aggressores das Reacs Pessoas , ou inimigos do seu Esta- 

 do , a mais tremenda sentença de escommunhão, que se 

 Ic nos antigos Monumentos da Igreja : porque a repetem 

 três vezes com summa vehemencia de palavras, e em no- 

 me de toda a Nação , cujo Corpo representavão naquella 

 Assemblea juntos os Bispos com os Grandes Seculares , e 

 presente á testa de todos o Rei Sisenando, 



Mas descobrindo a experiência novas traições e alei- 

 vosias contra Reccesvintho , Wamba , e Egica , tornarão og 

 nossos Padres a excitar a antiga comminação no Concilio 

 TolctanoXVI, anno de 693 , fulminando e repetindo ou- 

 tras trcs vezes no cap. 10 a mesma sentença de excom- 

 inunhão , contra os que de qualquer modo ousassem aiteii- 

 tar contra a vida ou Estado do seu Rei legitimo. 



Afora a pena d'escommunhão fulminada contra todos 

 e quaesqucr Reos de Leza Magestade , declarão os Padres 

 deste Concilio Toletano XVI, que os Grandes Seculares se- 

 jão castigados com a pena de perdimento de todos os car- 

 gos e OíEcios honorificos , e de confiscação de todos os 

 Bens : os Bispos com a pena de deposição e desterro : o 



que 



