14 Memorias DA Academia Real 



da aos que escreverem , dirigirem , ou coordenarem os taes esta- 

 tutos , &c. (a) 



Reduzamos a artigos toda esta doutrina dos trcs Con- 

 cílios , e das Bulias c Cartas Pontifícias para a sua execu- 

 •çáo ; primeiro: o poder attribuido á Igreja não só de pro- 

 cessar e julgar o crime de heresia , c impor penas canóni- 

 cas, o que justissimamcnte lhe pertencia, mas o de con- 

 demnar a confisco de bens , exíerminio , e outras penas tein- 

 poraes; segundo: conhecer e julgar, os fautores, recepta- 

 dores e defensores dos mesmos hereges de qualquer sei- 

 ta , ou de qualquer nome de que usem ; terceiro : inhibir 

 os Príncipes, Barões, e outros senhores feudaes de con- 

 servar dentro de suas terras e jurisdicçõcs aos hereges ou 

 infamados de heresia , obrigando-os a expulsa-los e extcr- 

 mina-los ; quarto : prohibir que alguém os tivesse no nu- 

 jncro dos seus familiares, cazeiros , oíEciaes, e administra- 

 dores ; quinto : finalmente a competência de cxcommungar 

 todos os que fizessem ou executassem estatutos ou dispo- 

 sições contrarias ás liberdades em geral da Igreja ; e ( por 

 eumulo de preoccupação) ameaçar os Soberanos e Senhores, 

 que contraviessem estes decretos , d'absolvcr seus vassallos 

 do juramento de fidelidade, e entregar seus Reinos á con- 

 quista dos catholicos. Erao estes em todo ou em parte os 

 pontos da missão do nosso Fr. Sueiro , e seus companhei- 

 ros encarregada pela Cúria, e promulgada nas intimações 

 aos Reis, e Bispos da christandade , como temos visto, 

 approvada c auctorisada neste Reino pelo Bispo D. Pedro 



de 



(a) íioveriiis quod nos nuper in basilica principú apcstolorum pi-ccsenl£ 

 Áiaivaimo in Christo , Jilio nostro Fedarico illusiri , Romanorum Tmpcraíore , 

 et semj.fT nugiisto poslquam capiti suo imposuimus iniperii Dúulcma de con- 

 cilio Jtutriim iiostiorum excommutncarimiís ev pnrte TJei .... omites hare- 

 ticos utriusque scxvs quoqumqne nomiite ceiísmntur , et fautmes red pintores 

 et defaisorts cot um , tieu non d qui. de acta o sercaii Jccerwit eslatuta edi- 

 ta , coufuetudines, rei poíiiis abuxiuiies euiitra Eccieúoc libertateiii. Nec umi 

 excoinmwávimus slaluurios et escriptores , redores, íl\c. 12 Calendas Mai ia. 



