i66 Memorias da Academia Real 



ultimo suspiro; assim estão persuadidos os senhores, de 

 que devem aterrar os escravos , paraquc estes se não levan- 



tem , e os assassinem ! 



IO. 



Por carta Regia de 20 de Março de 1688, sendo 

 informado o Soberano de taes horrores praticados contra 

 os escravos , quando só era licito aos serihores o castigo 

 moderado, e querendo evitar, que os escravos padecessem, 

 como se explica a mesma carta Regia, sobre lhes faltar a 

 liberdade a tirannia e vingança de seus senhores , ordena- 

 va , que em todas as devassas geraes se perguntasse pelos 

 senhores, que com crueldade castigassem a seus escravos, 

 e fossem obrigados a vende-los a pessoas, que lhes dessem 

 bom trato; e se tomassem denuncias contra os senhores, 

 que commettessem semelhantes castigos , sendo ainda estas 

 dadas pelos mesmos escravos castigados ; e ainda quando 

 se não provassem as denuncias , e qucrellas , fossem notifi- 

 cados os senhores para lhes não fazer damno algum por 

 aquclle motivo. Por outra carta Regia de 25 de Março 

 do dito anno se ordenou, que os governadores tomas- 

 sem informações verbaes , e summarias do modo , com que 

 os senhores trativão os escravos ; e que achando-se exce- 

 derem a moderação , os punissem arbitrariamente , e os 

 que fossem comprehendidos em excesso grave , os fizesse 

 processar summariamente, remettendose ao ouvidor o co- 

 nhecimento do excesso para os sentencear immediatamen- 

 te com adjuntos, evitando, quanto fosse possível, que 

 chegasse á noticia dos escravos este remédio , paraque com 

 menos justificada cauza não arguissem seus senhores; e no 

 cazo , que se entendesse , que bastaria , que os senhores 

 soubessem a forma , com que se mandava proceder con- 

 tra elles , achando-se alguns comprehendidos em maior ex- 

 cesso , alem das penas , que lhes fossem dadas , fossem 

 obrigados a vende-los, com a condição do novo senhor obri- 

 gar-se a trata-los com castigo moderado j e se fizesse saber 



ao 



