^$2. MemokiaS da Academia R-eal 



que depois dellc vierem , assim descendentes , como trans- 

 versaes, e collateracs, segundo ao diante he declarado, de 

 cincocnta legoas de terra na dita costa do Brazil, que co- 

 meçaráõ na ponta da Baiiia do todos os Santos da banda 

 do sul, quanto couber nas ditas cincoenta legoas, as quaes 

 se entenderão , e serão de largo ao longo da costa entre 

 si da mesma largura peio certao , terra firme dentro , quan- 

 to poderem entrar, e for da minha conquista: com todas 

 as ilhas que houver até dez legoas ao mar na fronteira, 

 e demarcação das ditas cincoenta legoas, da qual terra e 

 sobredita demarcação lhe faço doação, e mercê de juro e 

 herdade para todo o sempre como dito he , e quero e me 

 praz, que o dito Jorge de Figueiredo Corrêa, e todos os 

 áeus herdeiros , que ao diante tiver , herdarem , e succe- 

 derem , se possão chamar , e se chamem capitães , e go- 

 vernadores delias ; e outrosim lhe faço doação e mercê 

 de juro , e herdade para todo o sempre para elle , seus 

 'descendentes, e successores no modo sobredito da jurisdic- 

 ção civil e crime da dita terra, da qual clle dito Jorge de 

 Figueiredo Corrêa , e seus herdeiros , usaráõ na maneira , e 

 forma seguinte. Poderá por si , e seu ouvidor estar á elei- 

 ção dos juizes e officiaes , apurar, e alimpar as pautas, e 

 passar carta de confirmação aos ditos juizes , e olficiaes , 

 os quaes se chamarão pelo dito capitão e governador , e 

 elle para o ouvidor, que poderá conhecer das acções no- 

 vas a dez legoas, onde estiver, e de appellação, e aggra- 

 vos conhecerá de toda a capitania , e governança , e os di- 

 tos juizes darão appellação para o dito seu ouvidor nas 

 quantias que mandão minhas ordenações , e do que seu ou- 

 vidor julgar assim por acção nova, como por appellação, 

 e aggravo, e sendo em cousas eiveis não haverá appella- 

 ção até á quantia de cem mil reis, e dahi para cima dará 

 appellação á parte que quizer appellar. Em casos crimes 

 hei por bem , que o dito capitão e governador e seu ouvi- 

 dor tenha jurisdição, e alçada de morte natural inclusive, 

 em escravos , e gentios , e o mesmo em peões christâos , 



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