DAS ScrENCiAs DE Lisboa. i^j 



ao dito capitão e goycrnador , e a seus successores de ju- 

 ro e herdade para sempre , que dos escravos, que elles res- 

 gatarem , e houverem na dita terra do Brasil , possão man- 

 dar a estes reinos vinte e quatro peças cada anno para fa- 

 zer dcllcs o que lhes bem vier , os quaes escravos viráó 

 ao porto e cidade de Lisboa , c não algum outro porto , 

 e mandarão com elles certidão dos ofíiciaes da dita terra , 

 de como são seus , pela qual certidão lhe serão cá despa- 

 chados os ditos escravos forros sem delles pagar direito 

 algum, nem cinco por cento, e além destas vinte e qua- 

 tro peças, que assim cada anno poderá mandar forros: Hei 

 por bem , que possa trazer por marinheiros e gurometes era 

 seus navios todos os escravos que quizerem , e lhes forem 

 necessários. Outrosim me praz , por fazer mercê ao dito 

 capitão c governador , e seus successores , e assim aos mo- 

 radores , e visinhob da dita capitania, que nella não pos- 

 sa em tempo algum haver direito de sizas , nem imposi- 

 ções, saboarias , tributos de sal, nem outros alguns tribu- 

 tos, nem direitos de qualquer qualidade que sejão , salvo 

 aquellq* , que por bem desta doação , e do foral ao pre- 

 zente são ordenados que haja. Item hei por bem , e me 

 praz , que só se dê e succeda de juro e herdade para todo 

 sempre pelo dito capitão e governador, e seus descen- 

 dentes filhos e filhas legitimas com tal declaração , que 

 emquanto houver filho legitimo varão no mesmo gráo , não 

 succeda filha , postoque seja em maior idade doque o fi- 

 lho ; e não havendo macho , ou havendo-o , e não tendo 

 então propinquo gráo ao ultimo possuidor como a fêmea , 

 que então succeda a fêmea , e emquanto houver descen- 

 dentes legitimos machos, ou fêmeas, que não succeda na 

 dita capitania bastardo algum, e não havendo descendentes 

 machos , nem fêmeas legitimos , então supcederâo os bas- 

 tardos , não sendo porém de danado coito, e succederáo 

 pela mesma ordem de legitimos, primeiro machos, e de- 

 pois as fêmeas em igual gráo, e com tal condição, que os 

 possuidores da dita capitania a quizerem antes deirar a algum 

 Tomo IX, Kk seu 



