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tanto no mar como na terra, e governando em 1704 a 

 praça de Caminha (a). 



20.°— Gonçalo Thomaz Peixoto da Sylva Almeida gosou 

 por pouco tempo do Senhorio^ pois lhe foi revindicado pe- 

 la Coroa, e nella persistio até ao anno de 1799, em que 

 foi dado a 



21." — Manoel José da Maternidade da Matta de Souza 

 Coutinho com o titulo de Conde de Penafiel em três vidas 

 por Carta Regia de 28 de Junho de 1799 ^™ compensa- 

 ção do Officio de Correio-mor do Reino , que cedeu á Co- 

 roa f (b) e que actualmente o disfructa. 



CAPITULO VIII. 



Do Foral do Concelho de Penafiel, 



§. I. J A no §. 727. do Cáp. IV. se disse e mostrou 

 que os Senhores c Governadores do Castello e terras de Pe- 

 nafiel tinhão Jurisdicção Civel e Crime com mero e mixto 

 Império ; e como nos Foraes se lançavao as leis da gover- 

 nança de cada território , a que se davão , he provável que 

 naquelle, que o Conde D. Henrique deu a Penafiel^ c de- 

 pois foi confirmado por seu Filho D. Affonso , tendo ja o 

 titulo de Rei deste Reino (c) se encontrassem aquellas, 

 que pertencião a este Concelho ; porem este Documento 

 não existe entre nós: ha porem aquclle , que D. Manoellhe 

 deu no 1.° de Junho de i5'r9, no qual somente se tracta 

 sobre Rendas e Direitos Reaes , que nas sobreditas terras 

 se devem pagar , e modo de ss arrec-adar {d) , havendo os 

 Monarcas Portuguezes reservado ja para si os Direitos Ma- 

 gestaticos , como vimos no §. IK do Cap. IF, 



§• 



(a) Idem pag. 72. 



(6) L. V. do Registo da Gamara de Penafiel folh. 176. 



(c) (d) Foral a folh. 3. 



