240 Memorias da Academia Real 



direitos de portagem, sanccionados com penas gravissimas, 

 cuja imposição tem rapidamente enriquecido alguns ren- 

 deiros , e reduzido não poucas familias á indigência (e) : 

 j.° contra os da quinta causa, que se façao mais exten- 

 sivos os favores , recentemente concedidos aos agriculto- 

 res de terrenos incultos, e alagadiços (/), recaliindo tam- 

 bém algum alivio nos encargos , especialmente nos im- 

 postos pelos Foraes do Reguengo (g) , c da Villa, e seu 

 Termo, a prol daquelles que os tem de pretérito suppor- 

 tado : 6." contra a sexta causa, que a morigeração seja 

 zelada, e tanto mais a honestidade, e boa conducta do 

 sexo feminino, para que não excite a desconfiança d'in- 

 fidclidadc , nem pela vaga satisfação do appctite sensual 

 a desvie do laço indissolúvel, e do pesado jugo do matri- 

 monio : alem deste meio em geral, deverá applicar-se ou- 

 tro , como topográfico dos lugjrcs c aldeãs, onde oecorre o 

 estorvo dos casamentos pela complic.ição do parentesco , 

 e do impedimento dirimente de consanguinidade dentro 

 do 4.° gráo, obtcndo-se da Santa Sd Apostólica que o li- 

 mite ao 2." para os contrahentes naturacs , e moradores 

 em lugares estreitos, ou que confie aos Ordinários, como 



seus 



logfado , como infeliz e frequentemente acontece pela relaxaçSo de 

 Jançar as agoas ás estradas publicas, e de usmpnr-se algum terreno, 

 que as defende, e lhes serve d^anteniural nos declives. 

 ' (c) O direito da Portagem he pelo boi de trcs reacs e quatro sci- 

 tis , e pela vacca hum real e cinco scitis, segundo o Coral que esla- 

 va quasi esquecido ao tempo, em que hum especulador se lembrou 

 d^arrendar a Portagem com as vistas sinistras d'nproveitar , não o in- 

 teresse do n.ero direito, que mal valia o trabalho, mas a pena do 

 perdimento dos objectos, ou seu valor, por sonegados. Wascerão daqui 

 não poucos litigies intentados pelo rendeiro contra os lavradores, osquaes 

 tlepois de defecados com as dcspczas da demanda, com a perda dos 

 dias, e com a distracção dos seus trabalhos, vierão a pagar o pedido, 

 e as custas no ligor do Julgado, ou pouco menos por composição di- 

 ctada i)elo orgulho do rendeiro, que os deixou desgraçados. 



(/) Veja-se o Alv. de ]l d\Abril de 1815. 



(°) Os mesmos Donatários, cm seus Procuradores, e rendeiros tem 



