DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 57 



Reinado de FUippe I. de Portugal, e II. de Castella. 



Neste Reinado , e nos dois seguintes foi inteiramente 

 alterada a fórma do Governo deste Reino ; e por isso serei 

 hum pouco extenso em referir o modo por que este foi or- 

 ganizado , e as diversas pessoas , que nelle figurarão. 



E primeiramente j.í nas Cortes d' Almeirim de 1580, a 

 20 de Março , havia o Duque d'Ossuna D. Pedro Girão ofTe- 

 rccido por parte de Filippe II. huma Capitulação aos Três 

 Estados do Reino , que continha varias mercês , graças , e 

 privilégios concedidos a Portugal. Não tendo porém isto en- 

 tão ellçito , foi esta Capitulação approvada nas Cortes de 

 Thomar de 1581 , o que ElRoi lhes mandou participar por 

 Miguel de Moura, do seu Conselho d' Estado. Ultiinamente 

 por Carta de Lei dada em Lisboa a 15 de Novembro de 1582, 

 escrita por Lopo Soares , e referendada por Miguel de Mou- 

 Xa, foi a mesma Capitulação solemnemente confirmada, com 

 o traslado dos Capitulus tirados do original assinado pelo Du- 

 que d'Ossuna. 



N'hum destes capítulos havia promettido ElRei , que 

 estando Elle ou seus succcssores fora deste reino , trarião 

 sempre comsigo hum Conselho , que se chamaria de Por- 

 tugal , o qual se comporia d'huma pessoa Ecclesiastica , 

 d'hum Vedor da Fazenda, hum Secretario, hum Chanceller 

 Mór, e dois Desembargadores do Paço , que todos serião 

 Portuguezes , e com elles se despacharião todos os negócios 

 do Reino; e que quando ElRei viesse a Portugal , traria 

 comsigo o dito Conselho. Em quanto ao governo local do 

 Reino, prometteu ElRei que o Vice-Rei ou Governador de 

 Portugal seria Portuguez, salvo se para esse cargo nomeasse 

 hum Príncipe filho seu, irmão, tio, ou sobrinho (132). 



Os nossos Escritores dizem que os 25 capitules que con- 

 têm aquella Patente são os mesmos que se contêm na Lei 

 d'ElRei D. Manoel do 18 de Janeiro de 1499 , feita por oc- 

 casião da sua succcssão presumida aos reinos de Castel- 



la (133); o que o nosso insigne D. Francisco Manoel de 

 Mello (1.34) applica particularmente ao Capitulo que trata 



(1.S2) Faria e Sousa, Eur. Portug. 



(133) Ribeiro, M-m. de Licteratura, pag. 103, 



(134) ^ula Politica. 



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