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JORN.\L DE HORTICULTURA PRATICA 



BALDIOS 



Os baldios suo o património dos po- 

 bres; e em verdade, n'algumas partes, 

 muitos devem a ellcs alguns beneíicios : 

 os creadores de gados pelas pastagens : e 

 as mattas e estrumes, que ahi se arrancam, 

 nSo sào sem influencia sobre o bem-estar 

 de muitas famílias. 



A partilha gratuita dos baldios esti- 

 mulava mais interesse pessoal a cultivar ; 

 é por ventura mais fructifera, dará maior 

 desenvolvimento ao bem-estar das povoa- 

 ções, e a certeza da propriedade d'uma 

 porção de terreno compensará bem, até 

 aos mais necessitados, a perda da posse 

 em coramum. 



Na applicação dos principies das scien- 

 cias sociaes nào se pode sempre, como em 

 outras, governar-se o homem por princípios 

 absolutos ; e aqui, como em outras ques- 

 tões sociaes, de necessidade ó o attender 

 aos hábitos dos povos, suas relações, neces- 

 sidades, aspirações e circumstancias es- 

 peciaes, e os meios, que o estado pode em- 

 pregar para exercer uma influencia bene- 

 íica. 



Parece ser de justiça a partilha gra- 

 tuita dos baldios : no entanto em muitos 

 pontos do paiz, menos felizmente dotados, 

 uma partilha feita com a obrigação de 

 cultura, só de per si não produziria gran- 

 des resultados, especialmente onde o solo 

 fosse mais ingrato, e onde faltassem os 

 braços e os capitães para devidamente fe- 

 cundar a terra repartida gratuitamente. 

 Em muitas localidades seria óptima esta 

 partilha: em outras quasi inútil. 



Adunar em uma forma superior, e 

 n'uma providencia legislativa, que, com- 

 prehendendo os multíplices, mixtos e con- 

 trários interesses, que se debatera n'esta 

 questão dos baldios, conviria para o bem 

 commum ; pode-o fazer o estado. 



Certamente seria conveniente á cultura 

 a repartição gratuita dos baldios, rcser- 

 vando-se certas e determinadas porções 

 de terrenos para o estado, para as cama- 

 rás municipacs, c para as parochias. 



O estado sobrecarregando-se com obras 

 de grande utilidade publica, como plan- 

 tações do mattas, estabelecimentoB de 



quintas reglonaes e outros estabelecimen- 

 tos de utilidade publica, deve quinhoar 

 na partilha dos baldios; porque carece de 

 possuir terrenos para construcções. 



As camarás .municipaes e juntas de 

 parochia egualmente precisam, guardadas 

 as devidas proporções, de certa porção de 

 baldios para estabelecimentos de viveiros 

 d'arvores, para passeios, jardins, mattas, 

 e outras exigências de reconhecida utili- 

 dade publica. 



Tenta-se agora a formação d'uma com- 

 panhia para cultivar os terrenos incultos. 

 Seja bem vinda e rociada com muita ben- 

 ção. 



Grandes podem ser os lucros, que a 

 empreza e o paiz toem a auferir d'essa 

 iniciativa. Certamente que em quanto hou- 

 ver terrenos de melhor qualidade, não se- 

 rão escolhidos e pedidos os peiores : e não 

 perderá o estado em lhe conceder para a 

 cultura com justas condições as melhores 

 terras incultas, as olgas, os sapaes, e mui- 

 tos outros bons terrenos, que nem as ca- 

 marás nem as juntas de parochia aprovei- 

 tam. 



Distribua-se também para a partilha 

 gratuita entre os moradores visinhos das 

 parochias outra porção de terreno, desi- 

 gnando-se n^esta lei agraria, que dota os 

 pobres, o valor de cada terreno que por 

 logo ou cabeça deve pertencer a cada um, 

 consoante a totalidade dos bens a dividir 

 na parochia ou no município; de maneira 

 que o estado não fique sem domínio na- 

 cional, e se não tire ás camarás ou jun- 

 tas de parochia o que for indispensável : 

 e se sobejarem ainda alguns bens, estes 

 que sejam vendidos em hasta publica. 



O augmento da população dimanará 

 também da cultura dos baldios ; porque a 

 população cresce sempre onde as subsis- 

 tências augmentam : 6 lei económica com- 

 provada pela experiência ; e deve também 

 a cultura minorar as diíEculdades do the- 

 souro ; porque dá azo ao desenvolvimento 

 da massa collectavel. 



Conciliar os Interesses do futuro com 

 as necessidades do presente, ó diflSculda- 

 de com que o legislador deve arcar n^esta 



