JORNAL DE HORTICULTURA PRATICA 



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nhias de cultura — outra que ficará per- 

 tencendo ás camarás e juntas de paro- 

 chia — e a terceira que será composta dos 

 bens baldios que terão de ser repartidos 

 entre os moradores visinhos da parochia. 

 2.* Só serão concedidos ás camarás 

 municipaes e juntas de parochia os bens, 

 que forem indispensáveis na administra- 

 ção d'esses corpos collectivos, depois de 

 obtida sentença do conselho de districto. 

 3.* Que a distribuição e repartição 

 dos terrenos concedidos pelo estado, se- 

 jam repartidos em egual valor, por meio 

 de sorteamento, entre todos os chefes de 

 familia dos visinhos portuguezes morado- 

 res na parochia, onde estiverem sitos os 

 bens. 



4.* Que essa repartição seja feita pe- 

 las camarás municipaes com audiência do 

 delegado do procurador régio da com- 

 marca, e com appr ovação do juiz de di- 

 reito da comarca ; de que poderá haver 

 recursos. 



5.* Que os visinhos, a quem se dis- 

 tribuírem essas terras, fiquem restricta- 

 mente obrigados a cultivar os terrenos, 

 que lhe forem repartidos, sob pena de 

 perda d'esses bens, verificada ex-officio 

 pelo delegado do procurador régio, que 

 deve requerer ao juiz de direito posse 

 dos mesmos terrenos para a fazenda na- 

 cional, quando desertos e sem cultura. 



6.* Qualquer morador visinho na pa- 

 rochia pode trocar ou alienar o lote que 

 lhe pertencer; mas o adquirente d'esse 

 lote fica egualmente sujeito á obrigação 

 de cultura, e ao perdiraento d'elle, na 

 forma do artigo antecedente. 



7.* Que no caso de abandono ou fal- 

 ta de cultura, depois da fazenda nacio- 

 nal se apossar d'esses bens, serão ven- 

 didos em hasta publica a quem maior pre- 

 ço offerecer. 



8.* Que a obrigação de cultura é só 

 imposta por dez annos contados desde o 

 dia da entrega dos bens repartidos. 



9.^ Que o governo poderá ceder ás 

 camarás municipaes e juntas de parochia 

 os bens, de que se falia no artigo 2.°; 

 mas de forma que os bens cedidos a es- 

 ses corpos collectivos nunca sejam d'egual 

 ou superior valor aos que tiverem de 

 ser repartidos entre os moradores visi- 

 nhos. 



10.^ As camarás municipaes e juntas 

 de parochia ficam também restrictamente 

 obrigadas a cultivar os bens cedidos pelo 

 estado, ou a fazerem construcções, plan- 

 tações, jardins, viveiros de arvores, ou 

 quaesquer melhoramentos de reconhecida 

 utilidade publica. 



11.* As camarás municipaes designa- 

 rão os terrenos para as plantações de ar- 

 vores que os cidadãos são obrigados a 

 fazer, quando estes não tenham terrenos, 

 ou não as queiram plantar nos seus pró- 

 prios. 



12.» Os bens baldios, de logradou- 

 ro commum, na forma declarada nos ar- 

 tigos antecedentes, ficam d'esta forma 

 abolidos. 



Estas disposições serviriam para me- 

 lhorar a agricultura nacional, e com a 

 ajuda indispensável do tempo se arran- 

 caria ao abatimento, que a prostra. O 

 aproveitamento dos baldios é hoje sonho 

 dourado, que amanhã se pôde converter 

 em realidade, se os poderes públicos, 

 inspirados do amor da pátria, tomarem a 

 peito esta questão, e praza aos ceos, que 

 estas linhas sirvam sequer de incentivo 

 para pensadores mais peritos, hábeis, e 

 experimentados do que nós escreverem so- 

 bre tão importante assumpto. 

 Murça. Basílio C. de A. Sampaiq, 



O AQUÁRIO (') 



São innumeras as plantas que ainda | devemos de esperar ; comtudo o numero 



se podem accrescentar a este departamen 

 to da Horticultura. 



Os descobrimentos d'estas plantas or- 

 namentaes são ainda poucos para o que 



(1) Vide J. H. P. Yol. II, pag. 79. 



d'ellas tem ultimamente augmentado. 



Espero que os leitores tenham feito as 

 suas experiências e que não só hajam 

 sido felizes, mas ainda adquirido mais 

 gosto por estas bellas plantas. 



Darei agora um resumo das mais no- 



