A LAVOURA 



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possivcl accesso, a navios de 1000 toneladas de desloca- 

 mento. 



12") — Sejam, para as Unhas fluviaes interiores, confor- 

 me as condições de navegabilidade dos rios, adoptadas bases 

 Uâo superiores a 50, 100 e 150 réis por tonelada kilomstro, 

 com as reducções de 10 '< para os fardos de densidade de 

 200 a 400 kilogramnias por metro cubico. 



Do credito e dos impostos 



Art. 47"; — A Conferencia lembra: 



1") — Que 'Síe coiffcedam prémios ás fabricas de tecidos 

 de algodão, quiando, duirante ceito psriodo, ipréviame.nte fi- 

 xado pelo Governo, fizeiísm em terras por ellas cultivadas, 

 colheitas suff^ciíentes para as exigências de sua manufa- 

 ctura, obrigando-sç, além disso, a manter um posto meteo- 

 rológico, campo para selecção de sementes, e escola do 

 1" grau para operários. 



2") — Que se reconheça a conveniência de se dscretarem. 

 descÍA2 já, leis processuaes adequadas para que, ao entrar em 

 vigor o Código Civil, a 1 de Janeiro de 1917, os prO|pri;tar:os 

 de immoveis ruraes, especialmente os que cultivarem o al- 

 godão, possam gosar, desde logo. do favor que lhes outorgam 

 os arts. 70 a 73^ dando-lhes a faculdade de -constituir o bem 

 de família. 



3") — ■ Que se reconheça a urgente necessidade da crea- 

 ção de caixas postaes; 



4") — Que é indispensável que os podieres públicos ani- 

 mem, por todos os meios, a organização das cooperativas de 

 credito, as quaes poderão prestar serviços relevantes aos cul- 

 tivadores de algodão, como já prestam por sua vez a outras 

 lavouras, principalmente em alguns Estados. 



5") ■ — ■ Que s|eja alterado o regimen das caixas eco- 

 nómicas, de modo que concorram, com as importâncias não 

 excedentes a 50 '< das quantias recolhidas, como empréstimo 

 ás sociedades cooperativas de credito agrícola, organizadas 

 de aocõrdo com a lei n. 1.637, de 5 de Janeiro de 1907. 



6°) — Que se soliciíe do Congresso Nacional a decreta- 

 ção de uma lei de protecção e credito agrícola, especialnieinte 

 destinada ao desenvolvimento da cultura do algodão, e se 

 peça ao mesmo tempo ao Exmo. Sr. Presidente da Repu- 

 blica, a utilização, desde já, como medida mais urgente e de 

 effeitos -mais immediatos, de parte da emissão já autorizada 

 peto Congresso para incremento da producção nacional, até a 

 quantia de trinta mil contos, com o fim especial de fazer em- 

 préstimos aos lavradores de algodão do Brasil. 



Esses empréstimos deverão ser a juros de 5 ','< ao 

 anno, e de importância correspondente a 25 '.< do valor das 

 propriedades previamente avaliadas, com a garantia de by 

 potheca, quando destinados ás installações de novas ma- 

 chinas ou ampliações de campos de cultura; ou á quarta 

 parte do valor estimativo da safra fandada no anno, quando 

 se destinarem somente ao plantio e tratamento dos algodoaes, 

 tomada nesta hypothese, para o calculo, a área cultivada e o 

 preço de 200 réis por kilo de algodão em caroço, sob o 

 penhor agrícola da colheita pendente. 



7°) — Que é inadiável estabelecerem os poderes pú- 

 blicos competentes a izenção do imposto de industrias e pro- 

 fissões, cobrado não só aos directores das Cooperativas Agrí- 

 colas, especialmente as de algodão, organizadas de ac- 

 côrdo com a lei n. 1.637, de 5 de Janeiro de 1907^ como a 

 essas próprias sociedades, consideradas pessoas jurídicas. 



8°) — Que se peça aos Estados productores de algodão, 

 por meio de accõrdo entre si, a reducção possível e absoluta 

 equiparação dos impostos de exportação, afim de ser man- 

 tida perfeita igualdade na concurrencia entre os productores 

 de uns e de outros Estados, assim como o estabelecimento de 

 um modus vivcndi, que facilite o transito do algodão nacional 

 pelos mesmos Estados. 



9') — Que se apoie o pedido da lavoura de Pernam- 

 buco, para que a União conceda á Federação das Coopera- 

 tivas de Credito Agrícola um empréstimo, com garantia do 

 Estado, na forma do artigo 2", §§ 1", 2", 3° e 4" da lei es- 

 tadoal n. 1.240, de 13 de Julho de 1914, afim de poder ser 

 feito com maior intensidade o desenvolvimento da cultura 

 algodoeira. 



10') — Que se reconheça necessária a obrigatoriedade 

 do registro Tonens, tornando-o também facultativo para os 

 possuidores de terras, sem responsabilidade, porém, do Go- 

 verno, quanto a estes pelo fundo de garantia. 



Art. 48) — ^ A Conferencia é de parecer que: 



I"' — O credito agrícola é um credito pessoal, em sua 

 essência. 



2") — O fuinccionamento efficaz do credito agrícola é 

 difficultado principalmente pela impossibilidade da approxí- 

 mação directa entre o pequeno agricultor e os bancos cen- 

 traes, dados os óbices que os separam. 



3") — Só, por meio de organizações cooperativistas pôde 

 ser acceitavelmente removida essa difficuldade. 



4") ■ — A impla-ntação do cooperativismo realmente pra- 

 tico e efficaz é morosa e semeada de insuccessos, tanto 

 mais frequentes quanto mais dispersa e atrazada é a la- 

 voura de um paiz, sendo ,por isso, aconselhável adoptar, para 

 o credito agrícola destinado aos pequenos lavradores o sys- 

 tema applícado em Java pelo governo hollandez, devendo exí- 

 gir-se como prova de authentícidade da firma própria ou a 

 fogo, a respectiva impressão digital nos recibos e nas ca- 

 dernetas. 



5") — No actual momento não é possível no Brasil 

 aguardar, para o exercício do credito agrícola, qus nelle se 

 generalize o regimen cooperativista, o qual aliás, ha mais 

 de dez annos, aqui está sendo ensaiado com resultados ainda 

 pouco apreciáveis. Seria indesculpável não intervir por outra 

 forma em soccorro da lavoura, sem prejuízo, já se vê, dos 

 desvelos que cumpre dispensar aos esforços necessários á 

 implantação do cooperativismo no Brasil. 



6") — A intervenção aconselhável, para amparar presen- 

 temente os productores, deve consistir em fornecer dinheiro a 

 juro baixo e a praso approxímado de um anno, em cada 

 zona, mediante condições que facilitem, efficazmente, re- 

 cursos aos lavradores para o custeio de suas propriedades 

 e aperfeiçoamento de suas culturas. 



7") — Convindo rodear cada empréstimo das mais effi- 

 cazes garantias, e considerando essas garantias, antes de 

 outras quaesquer, na realização de lucros obtidos com 

 a venda dos productos colhidos, é intuitivo que a pra- 

 tica do credito agrícola, mesmo em moldes transi- 

 tórios, deve ser acompanhada de providencias que se 

 traduzam em minorar os riscos dos productores e em fa- 

 cilitar o trabalho da terra, e o seu melhor rendimento, em 

 summa. em um abaixamento do custo de producção dos gé- 

 neros produzidos. 



8") — • Sejam quaes forem os methodos empregados na 

 pratica do credito agrícola ou, de outra qualquer modalidade 

 de credito, a primeira condição para que tal pratica se torne 

 uma realidade consiste em haver no paiz abundante ciioulaçào 

 de sua moeda; pois, havendo para essa moeda poderosos mo- 

 tivos de attracção em nossas gra.ndes cidades, em contraste 

 rom os naturaes receios exercidos pelas zonas ruraes sobre 

 os capitães de qualquer procedência, é evidente que, deít'arte, 

 a não ser por forma transitória, á guisa de esmola concedida 

 so'b a pressão da opinião publica^ jamais o credito agrícola 

 poderá ser praticado se.não com as sobras monetárias de- 

 correntes do trasbordamento do meio circulanta dos grandes 

 empórios commerciaes e industriaes. depois de cpmpleta- 

 mente saturados. E" a baixa da taxa dos descontos que, pj-in- 



