A LAVOURA 



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lecções das sementes, os systemas bem combinados de im- 

 postos nas differentes espheras dos poderes públicos, fe- 

 deraes, estaduaes e municipaes; a educação agricola, fabril 

 e commercial, especializada ao algodão e ministrada nos es- 

 tabelecimentos de lavoura, nas fabricas e nos institutos com- 

 merciaes; a creação e o aperfeiçoamento das vias de transpor- 

 te, por estradas de ferro, de rodagem ou carroçáveis e cami" 

 lhos vicinaes. com a equitativa adaptação de fretes suppor- 

 taveis pelo algodão; a adopção do credito agrieola, distribuído 

 o mais perto possível áquelles que delle necessitam; o au- 

 xilio conjugado dos poderes públicos e das associações ou par= 

 ficulares interessadas na questão algodoeira para introduccão 

 de instrumentos aperfeiçoados no trabalho airricola e pastoril; 

 o bem combinado regimen das prensas e todas as outras medi- 

 das recom.mendadas para o completo desenvolvimento desta 

 industria, a propósito de outras theses estudadas pela Confe- 

 rencia. 



4") — As principaes medidas de caracter externo a re- 

 coirmendar são: a regulamentação dos typos de algodão desti- 

 nados á exportação; a propaganda cuidadosa e paciente dos 

 nossos productos, quer periodicamente nas exposições univer- 

 saes, quer nas exposições permanentes effectuadas pelas com- 

 missões de expansão, tanto de caracter official como de fei= 

 ção particular, feitas sem vacillações e sem intermitencias; o 

 contacto constante dos nossos centros agrícolas, fabris e coni- 

 merciaes, attinentes ao algodão, com as associações congéne- 

 res no extrangeiro; a bem entendida acção dos poderes públi- 

 cos na realização de convenientes tratados de commercio, que 

 tenham a estabilidade sufficiente e necessária afim de evitar 

 os sobresaltos das supresas aduaneiras aqui e no estrangeiro. 

 Art. 51 I — A Conferencia solicita do Governo Federal: 

 1") — A organização da repartição especial das sementes 

 no Ministério da Agricultura, da qual deverão ser organs 

 junto á lavoura; 



(!) — a Sociedade Nacional de Agricultura e associações 

 congéneres; 



fc) — os agricultores de renome; 



cl — os directores das estações agronómicas; 



d) — os governos estaduaes e municipaes; 



e) — Senadores e Deputados federaes; 



/) — as fabricas de tecidos; 



g) — os funccionarios federaes nos Estados; 



2°) — Montagem de gabinetes de entomologia e phyto- 

 pathologia, nas principaes zonas algodoeiras, como institutos 

 de defesa agrico'.a; 



3") — O aperfeiçoamento do serviço de estatística agri' 

 cola, comprehendendo a estatística da producção e a estima- 

 tiva das safras; 



4") — O ensino ambulante e os campos de demonstração; 



5"! — Legislação sobre o commercio de adubos mineraes 

 ou animaes, e de tóxicos insecticidas e fungicidas; 



6") — Regulamentação da importação de adubos e de in- 

 secticidas e fungicidas; 



7") — Decretação do Código Rural; 



8") — Medidas de caracter permanente sobre as seccas 

 do centro e nordeste do paiz; 



9") — ■ Concessão de favores especiaes ás fabricas de 

 transformação dos sub-productos do algodão, applicaveis a 

 outros misteres, obrigando-as a montar descaroçadores de 

 rolos e prensas aperfeiçoadas para os algodões de fibra longa; 



10) — Facilitar a acquisição de descaroçadores, de ac- 

 cordo com as necessidades dos pequenos lavradores, onde não 

 existam installações apropriadas para esse fim; 



11) — Instituição de experiências systematicas das cul- 

 turas do algodão com irrigação, onde mais conveniente, nas 

 margins do S. Francisco e seus af fluentes, que poderão tam- 

 bém ser levadas a effeito por meio de auxílios a emprezas par- 

 ticulares e com as garantias que julgar necessárias; 



12) — Auxilio ás caixas de credito rural dos Estados. 

 Art. 52) — A Conferencia solicita dos Governos dos Es- 

 tados: 



1") — Conveniente legislação sobre terras e colonização; 



2") — Código rural, no que concerne á jurisdição esta- 

 dual; 



3") — Estradas de rodagem inter-municipaes para auto- 

 móvel ou simplesmente carroçáveis; 



4") — Generalização das prensas aperfeiçoadas; 



5") — Concurso dos Estados ao Governo Federal na obra 

 de fixação da melhor semente; 



ti") — Reducção de impostos de exportação e de trans- 

 missão de propriedades e sua gradativa substituição pelo im- 

 posto territorial; 



7") — Eliminação completa dos impostos inter-estaduaes 

 e inter-municipaes; 



8") — Auxilio dos Estados ao Governo Federal para ga^ 

 binetes de entomologia e phyto-pathologia; 



9") — Concurso dos Estados, por meio de accórdo, ao 

 Governo Federal no aperfeiçoamento da estatística agrieola; 



IO") — Favores especiaes, na concessão de terras devo- 

 lutas, aos agricultores que praticarem a lavoura mecânica; 



11") — Reorganização dos programmas do ensino primá- 

 rio no sentido de comprehenderem noções de agricultura; 



12") — Auxilio ás caixas de credito rural; 



13") — Ensino profissional e agrieola ambulaníe; 



14") — Inspecção official do algodão antes de ser ex- 

 portado. 



Art. 53) — A Conferencia solicita dos Governos munici- 

 paes: 



Interporem a sua acção na obra commum, principalmente, 

 no seguinte programma: 



Auxilio para montagem dos gabinetes para a defesa agrí- 

 cola; generalização das prensas aoerfeiçoadas, aperfeiçoamen- 

 to da estatística agricoda; decretação de posturas ruraes; con- 

 strucção de estradas de rodagem; collaboração no serviço de 

 distribuição de sementes. 



Art. 54) — A Conferencia julga que: 



I — Deverá a Sociedade Nacional de Agricultura, em= 

 Quanto não estiver organizada a grande Confederação Rural 

 Brasileira, promover a organização em cada Estado, de com- 

 m'ssões para estimular a propaganda da industria algodoeira, 

 colhendo dados estatísticos da producção e estimativa das sa- 

 fras, e f?zendo, sob suas ínstrucções. a distribuição de se- 

 mentes. Essas commissões darão conta á Sociedade do resul- 

 tado dos seus trabalhos e investigações. Os actuaes mem- 

 bros da Conferencia Algodoeira constituirão o primeiro nu= 

 cleo da organização da Confederação nos Estados, ande não 

 houver sociedades agrícolas, cujas vantagens deverão ser pro- 

 pagadas, até final incorporação á Confederação. 



II — .Afim de poder desenvolver uma acção pratica e ef- 

 ficaz por todo o paiz, a Sociedade Nacional de Agricultura 



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