A LAVOURA 



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administrativo, cila iL^prcscnta realmente as necessidades do 

 Thesouro. 



Acompanhando a nuircl-.a do engrandecimento c do pro- 

 gresso do Estado, as despesas da administração crescem ex- 

 traordinariamente. 



O ensino primário, secundário, normal e superior, o ser- 

 viço sanitário, a justiça, a policia, a força publica, as obras 

 publicas em geral, garantias de juros e subvenções a estra- 

 das e navegação, immigração, ensino agrícola, serviço de agua 

 da capital e exgottos da capital e de Santos, construcção de 

 estradas de ferro, tudo isso exige desenvolvimento de accôrdo 

 com as necessidades publicas, acarretando sensível augmento 

 nas despesas. 



Todas as reducçõcs possíveis e permittidas pela actual 

 organiz.ição dos serviços foram feitas na elaboração das ta- 

 beliãs, assim como foram contempladas, coin a máxima ex- 

 actidão, todas as verbas indispensáveis á administração. 



Preoccupação primordial na organização d:.s tabeliã.- foi 

 tornar um facto a ambicionada verdade orçamentaria, para 

 que se normalize para sempre a situação do Thesouro e des- 

 appareçam, em definitiva, as surprezas e os dcficits, mo- 

 tivados, ein regra, pela insufficiencia de dotações. 



Comquanto seja avultada a quantia de 83.7;)2:477.S0UO, 

 deitinada ao custeio de todos os serviços no exercício de 

 1917, é ella — devemos reconhecel-o — muito inferior ás som- 

 mas que a administração se viu na contingência de des" 

 pender, nos últimos annos, com os serviços ordinários e ex- 

 traordinários, como abastecimento de agua e in.tallação de 

 exgottos na capital, prolongamento da Estrada Sorocabana, 

 ■construcção de prédios para escolas normaes e grupos escola- 

 res, da penitenciaria e de cadeias, e outras diversas, de onde 

 se deprehende que ; apreciável a ecanoniia que -.e pretende 

 rivalizar. 



Com os serviços ordinários da administração e com as 

 obras extraordinárias levadas a termo, a despesa de 1912 

 foi de 93.643:4-;9,^"415; a de 1913 elevou-se a 107.738:?.46,S456 

 e a de 1914 a ICO. 159:861..->773. Em U)15, obedecidas as 

 initrucções de severas economias, determinadas pelo presi- 

 dente de então. Conselheiro Rodrigues Alves, a despesa bai- 

 .'íou a 93.697:072,ÍC23, e, no exercício corrente, ao influxo 

 da politica de rigorosas economias, e em consequência de 

 cortes em muitas verbas do orçamento, a despesa será muito 

 inferior a essa quantia, não devendo exceder de 84.C00:OCOS. 

 Posta a despesa do exercício de 1917 no estreito limite 

 de 83.7C2:427.S0CO, sufficiente comtudo para todos os ser- 

 viços e encargos imprescindíveis da administração, nessa cr- 

 cumítancia estão a mais brilhante prova do sincero empenho 

 do governo em reduzir consideravelmente os gastos públicos 

 e o mais expressivo symptoma de que nos encaminhamos, 

 com decidida segurança, para o restabelecimento do equi- 

 líbrio orçamentário, tão benéfico á regularidrde dos negócios 

 públicos quanto ao credito do Estado. 



Para pagar as despezas decorrentes do custeio dos diffe- 

 rentes serviços e do cumprimento pontual dos compromissos 

 da administração, forneceram a:, fontes de renda do The- 

 souro, no decurso de 1915, a importância de 79.31 1 :101S7õ8. 



'Com as modificações trazidas pela Lei n. 1485, de 15 

 de dezembro de 1915, e pela Lei n. 1503, de 20 do corrente, ao 

 processo da arrecadação do imposto do cnmmercio e de 

 industria e nas tabeliãs de outros impostos, e com a creação 

 que essas leis determinam de novos tributos, a arrecadação, 

 que já está sendo sensivelmente melhorada no actual exer- 

 cício, deverá soffrer considerável accrescímo em 1917 si a 

 conflagração européa não vier a difficultar, como está fa- 

 zendo no momento actual, a exportação da nossa producção. 



A arrecadação do ultimo exercício, a revisão feita nas 

 tabeliãs de impostos e a melhoria que se verificará no pro- 

 cesso da cobrança justificam a estimativa de 83 . 703 :OO0$O00 



para a receita do anno vindouro, sendo 37 . 800 .-OOOSOOO for- 

 necidos pelo impostos de exportação, 8.000:0G0SC00 pelo im- 

 posto de transmiísão de propriedade, 5.700:COO$000 pelo 

 uiiposto predial e taxa de exgottos, 3.4O0:0C«$C0O de taxa 

 de agua, 3.50O:CCC$C0O de imposto de sello, 10.200:0005000 

 pelo imposto sobre capital e sobre a renda, c o resto pelos 

 demais tributo.-,, taxas e contribuições. 



A Lei n. 15(50, de 20 do corrente, que acaba de ser 

 votada pelo Congreiso, consubstancia um conjuncto de me- 

 didas e providencias de innegavel alcance para a normali- 

 dade da administração. 



Ella proporciona novos recursos ao Thesouro, tornando 

 este apto a acudir ás necessidades do serviço publico e a 

 resistir a crises que affecte.Ti determinadas mercadorias; 

 procura generalizar o imposto de maneira que elle recaia 

 sobre todos quantos exerçam uma actividade lucrativa no 

 Estado e não sobre um só producto; diminuo consideravel- 

 mente as despesas com o serviço de arrecadação das rendas; 

 facilita a cobrança da divida activa e estabelece disposi- 

 ções adequadas a tornar efficiente a fiscalização do emprego 

 dos dinheiros públicos do erário estadual. 



O valor official do café, para a cobrança do imposto 

 de exportação, foi fixado em quantia que representa a mé- 

 dia do valor real do producto; as tabeliãs do imposto de 

 commercio e de industria foram revistas de accôrdo com as 

 classes interessadas. Dos três alvitres apresentados para a 

 diminuição das despezas com o funccionalismo, suppressão 

 de logares, reducçào de vencimentos ou imposto — foi pre- 

 ferido o ultimo por ser o menos prejudicial á classe dos 

 servidores do Estado. A modificação introduzida na tabeliã 

 das porcentagens que percebem os encarregados da arreca- 

 dação, além de trazer grandes economias para o Thesouro, 

 veio fazer com que o producto dos impostos só seja destina- 

 do ao pagamento de razoável remuneração aos empregados 

 e não a dar-lhes excepcionaes e exaggerados vencimentos. A 

 descentralização da cobrança da divida activa, de que cogita 

 também a lei alludida, terá como effeitos maior presteza e 

 maior segurança na arrecadação e, finalmente, as providen- 

 cias adoptadas pela mesma lei no sentido de concentrar no 

 Thesouro todos os pagamentos de obras, pessoal e serviços, 

 muito concorrerão para a perfeita fiscalização do emprego dos 

 dinheiros públicos. 



Restringida a despeja á somma fixada e produzindo os 

 impostos e taxas em vigor a quantia esperada, o exercício 

 de 1917 deverá ser encerrado com o orçamento equilibrado. 



Para que tudo se normalize, com evidente proveito para 

 o credito do Estado e estabilidade da situação do Thesouro, 

 será mister ijue sejam respeitadas com o máximo escrúpulo 

 as verbas da despesa e se faça uma arrecadação criteriosa 

 e regular. 



NãD lavando excesso de despesa sobre as verbas vo- 

 tadas, e dispondo o Thesouro de recursos próprios para aí- 

 tender aos encargos com todos os serviços, ha de, por força, 

 desapparecer a necessidade de appellar-se para o credito, ex- 

 terno ou interno, e ha de assim ser alliviado o Thesouro de 

 avultadas despesas decorrentes de juros e differenças de 

 cambio. 



Com rigorosa economia, com severa vigilância na appli- 

 cação dos dinheiros públicos e com uma regular e metho- 

 dica arrecadação, conseguir-se-á, por certo, dentro em breve, 

 a almejada normalidade da vida financeira do Estado. 



Ninguém desconhece que a principal fonte de renda do 

 Thesouro é o imposto de exportação de café. 



E' ahi que repousa o systema tributário do Estado. 



Mas além de inseguro e falho, por coUocar mutas ve- 

 zes o Thesouro em situação de incerteza nos calcuios e na 

 arrecadação de suas rendas, como está; acontecendo no exer- 

 cido corrente em que foi calculada em 11. 00:). OCO de saccas 



