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A LAVOURA 



a exportação de café, quando difficilmente attingirá a .... 

 9.000.0000, esse systema é iniquo, porquanto faz recahir a 

 tributação sobre uma só classe, quasi exclusivamente e dif- 

 ficulta aléiTi disso a expansão da nossa riqueza. 



A generalização de impostos por todos quantos exerçam 

 uma profissão lucrativa no Estado, sobre collocar o Thesouro 

 ao abrigo de surpresas, virá influir efficazmente para que a 

 lavoura possa ser alUviada, repartindo-se por todos os ha- 

 bitantes do Estado, na proporção dos seus haveres e lucros, 

 a contribuição a que são todos obrigados e que se destina ao 

 custeio dos serviços públicos, dos quaes irradiam benefícios 

 que a todos attingem, indistinctamente. 



Comprehendendo nitidamente os defeitos e os inconve- 

 nientes do nosso regimen tributário, os governos paulistas, 

 desde 1904, tém procurado remodelal-o, de maneira a tor- 

 nal-o não só equitativo e seguro, mas também não prejudi- 

 cial ao desenvolvimento da nossa riqueza. 



Ao contrario do que succede em quasi todos os Esta- 

 dos, nos quaes são cobrados impostos de exportação de to- 

 dos os productos, em S. Paulo uma só mercadoria — o café 

 — está sujeita a imposto de sabida, ao passo que os demais 

 productos da agricultura ou da industria paulistas saem do 

 Estado livres de imposto, sendo que o tributo existente sobre 

 a exportação de couros, lenha e fumo representa mais uma 

 protecção ás nossas industrias e defesa das nossas mattas do 

 que verdadeiramente um imposto. 



Assim sendo, não é difficil a S. Paulo collocar o seu 

 systema tributário de accôrdo com os melhores princípios 

 económicos, conciliando os interesses do erário com os dos 

 productores e contribuintes. 



O imposto sobre o capital e sobre a renda, creado em 

 1904, e remodelado pelas leis de 1915 e 1916, o imposto so- 

 bre vencimentos, o imposto de viação, de sello de com- 

 mercio, de industria, de transmissão de propriedade e outros 

 vão, pouco a pouco, fornecendo recursos não só para nor- 

 mahzar-se a situação do Thesouro como para habilitar o 

 Estado a ir diminuindo gradualmente os encargos que pe- 

 sam sobre a industria agrícola. 



O imposto territorial, já instituído, pôde ministrar ele- 

 mentos ivaliosos para a completa reforma do systema vi- 

 gente. 



Ligando toda a attenção a este problema, o governo 

 commissionou, ha pouco tempo, o Dr. Luiz Silveira, func- 

 cionario superior da Secretaria da Agricultura para estu- 

 dar o processo adoptado na Republica Argentina e na do 

 Uruguay, para a cobrança desse imposto. 



iNo bem elaborado relatório que apresentou, o Dr. Luiz 

 Silveira expoz com clareza e proficiência o resultado de suas 

 observações e estudos. 



Verifica-se por esse trabalho que as causas determi- 

 nantes do insuccesso do imposto territorial em alguns Es- 

 tados do Brasil e em vários paizes foram convenientemente 

 removidas naquellas Republicas do Prata por meio de um 

 engenhoso processo de cadastro e lançamento, o qual torna 

 segura, equitativa e bastante rendosa a arrecadação. 



O assumpto está sendo cuidadosamente estudado aqui 

 e, dentro de pouco tempo, ficará o governo habilitado a pro- 

 por ao poder competente as medidas necessárias para a boa 

 e regular arrecadação do imposto territorial, que está fadado 

 a substituir, com vantagem para o productor e para a ex- 

 pansão da nossa riqueza, o imposto de exportação e a 

 servir de base para a reforma tributaria. 



Verdade é que, ao mesmo tempo em que se clama peia 

 reducção dos encargos ora supporíados pela lavoura, fa- 

 zem-se censuras ou move-se opposição a toda e qualquer 

 creaçâo de novos impostos. 



E', entretanto, impossível fazer-se sensível diminuição 

 em certas verbas da receita, sem qus somma correspondente 

 seja reduzida da despeza ou novos recursos sejam postos ao 

 alcance do Thesouro. 



Para que não sejam desorganizados os serviços actuaes, 

 e, ao mesmo tempo, possam ser attendidas as justas as- 

 pirações da classe agrícola, torna-se precisa a chamada de 

 outras classes á contribuição, generalizando-se assim os Im- 

 postos pela conectividade, em geral. 



Sem o concurso de outros contribuintes, e sem o au- 

 xilio de novas fontes de receita é improticavel a satisfação 

 dos desejos da lavoura e irrealizável a equidade na distri- 

 buição dos impostos por todos quantos habitam o território 

 do Estado. 



A reducção do imposto de exportação de 11 % para 

 9 ^í- e a modificação da pauta de 800 para 650 réis, feitas» 

 aliás, no louvável intuito de beneficiar a lavoura, sem que 

 tivesse havido nas despesas publicas diminuição correspon- 

 pondente e sem que tivessem sido creados novos recursos, 

 sufficientes para supprir o desfalque havido, têm causado 

 os mais graves embaraços á administração pela escassez de 

 renda para as necessidades do serviço, dando logar a defi- 

 cies, que ha muitos annos vêm difficultjndo e perturbando a 

 vida do Estado. 



O caminho mais seguro para conseguir-ss o fim alme- 

 jado e com tanto empenho desejado pelo governo de Sã") 

 Paulo, está na severa economia nas despezas, e na distri- 

 buição equitativa dos impostos. Sem reducção nos gastos e 

 sem novos elementos de renda que suppram a diminuição de 

 tributos que se fizer em favor da lavoura, não será absoluta- 

 mente possível attender-se ao justo desiderato sem graves 

 perturbações para a situação do Thesouro. 



Com as medidas preparatórias que estão se.ido postas 

 em pratica pelo Congresso e pelo governo, tudo será oppor- 

 tunamente obtido sem abalos e com satisfação geral. 



Além da distribuição Equitativa dos impostos por to- 

 das as classes, isto é, por todos quantos exercem no terri- 

 tório do Estado uma profissão, uma industria ou commer- 

 cio, ficando a administração com recursos bastantes para 

 attender ás necessidades do serviço publico, e diminuir o im 

 posto de exportação do café, torna-se imprescindível que, 

 terminada a guerra européa e liquidados definitivamente os 

 compromisso da valorização, seja supprimida completa- 

 mente a sobretaxa de cinco francos, ou, então, que seja re- 

 duzida a uma quantia inferior com a condição de ser o seu 

 producto integralmente destinado a auxiliar e favorecer as 

 classes que com ella concorrem. 



Mantendo-se fiel aos compromissos conirahidos com os 

 seus credores e com a lavoura do Estado, o governo de São 

 Paulo tem dado á sobretaxa o destino contractual e legal. 

 O Estado de S. Paulo não incorporou a sobre-taxa ás suas 

 rendas communs, nem com o seu producto custeia serviços 

 ordinários. Assim sendo, uma vez solvidas todas as respon- 

 sabilidades a que ella serve de garantia, pôde a sobre-taxa 

 ser supprimida ou reduzida sem causar esse facto a menor 

 perturbação ás finanças do Estado. 



Esta providencia, que counstituí um ivlemne com.pro- 

 misso do actual governo para com a classe dos lavradores, 

 ha de produzir os mais fecundos proveitos não só aos pro- 

 ductores como aos interesses geraes do Estado, ligados ao 

 desenvolvimento das nossas forças productoras. 



A remodelação do nosso systema tributário esbarra num 

 sério obstáculo, que é a circumstancia de não vir sendo res- 

 peitada convenientemente a disposição constitucional qus es- 

 tabelece a partilha das rendas publicas entre a União e o 

 Estado. 



A esphera de tributação conferida aos Estados tem sido 

 constantemente invadida, de modo que se torna insegura 

 qualquer tentativa de reforma, a menos que se venha a ag- 



