A LAVOURA 



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gravar ainda mais a sorte do contribuinte com impostos 

 cumulativos. 



Os constantes desrespeitos da linha divisória, traçada pela 

 Constituição, e as repetidas ameaças da novas invasões tolhem 

 a acção dos Estados que desejam pôr o systcma tributário de 

 accòrdo com os bons princípios, coUocando-os em situação 

 de manterem indefinidamente o defeituoso, anti-economico 

 e fa!'ho regimen que adoptaram ha muitos annos ou, então, 

 de iobrecarregarem o povo com uma dupla tributação. 



Não é a desigualdade imaginaria na partilha feita pela 

 Constituição íue pode ser invocada como justificativa para a 

 creação de impostos da exclusiva competência dos Estados. 

 Sob pretexto de defesa de grandes interesses nacionaes, em 

 contraposição com os dos Estados, apparccem hoje pala- 

 dinos da reacção contra o direito de tributar que a Consti- 

 tuição conferiu aos Estados, esquecendo-s-e elles de que 

 seriam insustentáveis a federação e a unidade nacional si os 

 Estados não dispuzessem de recursos próprios para a ma- 

 nutenção dos serviços que estavam a cargo do governo ge- 

 ral e que lhes foram transferidos. 



Não se comprehende a União rica e prospera, formad.i 

 de Eítados pobres e fallidos. 



Só a conciliação dos altos interesses da nação com os 

 dos grandes e pequenos Estados é que pode trazer a feli- 

 cidade e a prosperidade da pátria commum. 



Os actuaes reaccionários e defensores da doutrina de 

 que os Estados devem ser aniquilados pela diminuiçoã de 

 suas rendas, são os mesmos que, ainda ha bem pouco, na 

 imprensa « na tribuna parlamentar, pugnavam pelos direitos 

 dos Estados, allegando que todos elles haviam sido lesados 

 na partilha das rendas feitas pela Constituição Federal. 



Um dos mais illustres e notáveis propagandista:, que 

 actualmente clamam contra os chamados interesses regio- 

 naes ou particularistas, não ha muito, na tribuna do Senado 

 sustentava opinião inetiramente opposta á.]ue!Ia pela qual 

 hoj3 tão ardentemente se vem batendo. 



Dizia então esse illustre senador: 



"Examinemos agora em que consistem os gran- 

 des favores concedidos aos Estados e quaes os pre- 

 juízos causados á União pelo partido federalÍLta da 

 Constituinte. 



Os impostos transferidos foram os de industria 

 e profissão, transmissão de propriedade territorial 

 e de exportação. 



Mas estes tributos foram gratuitamente cedidos 

 aos Estados? Não. 



Houve uma descentralização de rendas e uma 

 descentralização consequente de despesas. O pro- 

 ducto dos impostos é superior á despesa com os ser- 

 viços? Em um ou outro Estado, sim; mas na maio- 

 ria, não. 



A Republica deu aos Estados o imposto de ex- 

 portação, que já pelo Acto Addicional pertencia ás 

 províncias; os impostos de industria e profissão e 

 de transmissão de propriedade, que a monarchia co- 

 gitava dar ás províncias, passando-lhes as despesas 

 com a magistratura de primeira instancia, policia e 

 culto, como se verifica em um trabalho do Sr. Para- 

 napíacaba, em 1883. 



A conclusão é que a doação não foi tão ge- 

 nerosa, tão larga como apregoam, e que o custeio 

 das rendas da administração, polícia, justiça, hygiene, 

 obras publicas, viação, etc, observe as rendas es- 

 taduaes na maioria dos Estados e alguns vivem ainda 

 em difficuldades. 



Não trato de renda de terras porque se sabe que. 

 si é fonte importantíssima de recursos nos Estados 

 Unidos, entre nós nunca produziu cousa alguma. 



Pergunto: qual foi o sacrifício imposto á União 

 pelo triumpho da corrente federalista na Constituin- 

 te? V. Ex. vai ver, pela leitura das notas que to- 

 mei, dos últimos relatórios da Fazenda, que a renda 

 federal cresce prodigiosamente c não soffreu des- 

 falque quando entrou em execução o systma con- 

 stitucional, isto é, quando passaram aos Estados os 

 impostos do art. 9", da Constituição. 



Si a União lucta hoje com difficuldades fi- 

 nanceiras — conclue o illustre senador — a culpa 

 não é dos Estados, que ainda tèm vindo em seu 

 auxilio; a culpa é da prodigalidade com que des- 

 pende cila os seus recursos e dos esbanjamentos a 

 que se entrega." 



Sem a fiel e rigorosa observância das disposições con- 

 stitucionaes, por parte da União e dos Estados, difficíl será 

 que as unidades da Federação possam reformar o seu sys- 

 temd de impostos e attender ás necessidades dos seus ser- 

 viços sem augmento dos encargos que já Ião fortemente 

 sobrec.irregam o povo brasileiro. 



Para assegurar-se a inteira normalidade na vida finan- 

 ceira da União e dos Estados não bastarão, porém, a eco- 

 nomia nac- despesas e a elevação exaggerada dos impostos. 



No augmento progressivo da nossa riqueza exportável, 

 no desenvolvimento das nossas forças productoras, é que es- 

 tão os meios mais efficazes para o completo resurgimento 

 da nossa grandeza. 



Animar e incrementar a producção, destruir os obstá- 

 culos que tolhem ou diffícultam a sua expansão, e, ao mes- 

 nio tempo, rodear os lavradores e productores em geral da 

 maior somma de garantias e facilidades para que encontrem 

 razoável remuneração para o seu trabalho, é o dever dos po- 

 deres publicas. 



Felizmente, outra não tem sido a orientação dos go- 

 vernos de S. Paulo, desde o tempo da monarchia. 



A grande riqueza que hoje possuímos, a enorme pro- 

 ducção que exportamos, augmentando dia a dia o patrimó- 

 nio do Estado e beneficiando de modo extraordinário a si- 

 tuação económica de todo o Brasil, têm tido dos poderes pú- 

 blicos de S. Paulo o mais forte amparo e protecção. 



E' verdade ore o Estado de S. Paulo, pelo systema 

 tributário actual, cobra impostos que recaem sobre a sua 

 principal producção, mas também é certo e inocntestavel que 

 uma grande parte das rendas publicas tem sido e continua 

 a ser applicada na creação, augmento e circulação dessa 

 nossa producção 



Sommas avultadíssimas, desde o tempo da antiga pro- 

 víncia, tem S. Paulo gasto em garantias de juros e sub- 

 venções ãs estradas de ferro que constituem a nossa rede 

 de viação, em auxílios a emprezas de navegação marítima 

 e fluvial, com a introducção de immígrantes e colonização, 

 com garantias de juros a bancos de credito real, bancos 

 agrícolas e bancos de custeio, com exposições e propaganda 

 no extrangeiro para a conquista de novos mercados, com 

 a defeza e a valorização do nosso principal producto de 

 exportação, com o ensino agrícola, com a acquisição de re- 

 productores, com a fundação de institutos agronómicos, postos 

 zootechnícos e fazendas-modslo, com a construcção de estra- 

 das de ferro e de rodagem e outros serviços, contribuindo 

 assim o poder publico para a formação da maior riqueza 

 do Brasil, fructo do incessante labor dos nossos benemérito^ 

 lavradores e que constítue o mais admirável attestado do va- 

 lor e da tenacidade dos paulistas. 



Seguindo a sabia orientação que desde muitos anins os 

 governos paulistas adoptaram, em relação ao desenvolvi- 

 mento económico do Estado, o governo de V. Ex. não se 

 tem descuidado, nem se descuidará, por certo, de destinar 



