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A LAVOURA 



uma grande parte da; rendas em ber.aficio do desenvolvimento 

 das forças productoras do Eítado, do mesmo modo por que 

 ora íe empenha em vir em auxilio dos productores, pro- 

 curando instituir medidas e providencias que amparem a pro- 

 ducção «í diminuam o seu custo. 



De.itre essas medidas, a creaçãD dàs caixas económicas, 

 com applicaçâo dos respectivos depósitos em proveito da la- 

 voura c da induttria, e a fundação dos bancos de credito po- 

 pular, que ainda este anno se converterão em feliz realidade, 

 assim como a isenção de impostos sobre empréstimos des- 

 tinados á agricultura, virão contribuir de modo efficieníe 

 para que os productores encontrem, em condições vantajosas, 

 os recursos de que necessitam, e demonstram o empenho dos 

 poderes públicos em zelar por tão magnos interesses. 



Com severa economia nas despesas, com rigorosa fis- 

 calização no emprego dos dinheiros públicos, com uma dis- 



tribuição equitativa de impostos por todas as classes, com 

 o aesenvolvimento das nossas forças productoras e com o 

 ii^riparo e a protecção aos agricultores, havemos de cumprir, 

 dtntro de pouco tempo a obra patriótica de restabelecer a 

 normalidade da situação financeira do Estado. 



Regularizadas as nossa; finanças, e desenvolvida a 

 nossa producção, conve.-.ier.temente amparada pelos poderes 

 públicos, o Estado de S. Paulo ha de continuar a ser o con- 

 tribuinte máximo das rendas federaes e o maior productor 

 da riqueza exportável do Brasil, concorrendo dest'arte, e 

 com.o nenhum outro, para o porgre;so effectivo e para o en- 

 grandecimento da nossa pátria. 



S. P.;ulo, 23 de Outubro de 1916. 



J. Cardoso d2 .\lmeid.<\. 



PARANÁ-SANTA CATHARINA 



O ACCORDO PO CONTESTADO 



Mensagem enviada peiy Exmo. Sr. Dr. Affonso Camargo, presidente do Eslado do 



Paraná, á respectiva Assembiêa Legislativa, 

 reunida em sessão extraordinária, para tratar da questão de limites. 



Senhores Deputados ao Congresso Legislativo do Esta- 

 do. Quiz a fatalidade histórica que, ao dirigir=me pela pri- 

 meira vez, aos legítimos representantes do povo paranaense, 

 fosse para dar-lhes conta do convénio por mim assignado na 

 Capital da Republica em data de vinte do mez findo para a 

 dcíerminacão definitiva dos lunites entre o nosso Estado e o 

 de Santa Catharina isso por força do decreto n. 857, de 25 

 de Outubro, que vos convocou extraordinariamente para co- 

 nhecerdes esse assumpto tão importante quão melindroso. 



Tratando-se de uma questão transcendental, sob todos os 

 pontos de viSta em que se a encare, faz-se mister que antes 

 de abordar o assumpto principal que deverá occupar a vos- 

 sa preciosa attenção. eu vog exponha, com toda a lealdade e 

 franqueza, os motivos determinantes do compromisso moral 

 por mim assumido, decorrente do alludido convénio, fazendo 

 para isso, um ligeiro histórico da causa em suas diversas 

 phaíes e aspectos. Parte integrante de S. Paulo, constituin- 

 do a sua antiga quinta comarca fci o Paraná erigido á cate- 

 goria de província, por força da lei n. 704, de 29 de Agosto de 

 1805, não obstante essa lei, portadora de nossa emancipação 

 politica, ter expressamente declarado que a nova provinda 

 continuava com os limites qv.e tinha a comarca de Curityba; 

 não obstante isso, repito, os nossos visinhos do Sueste con= 

 tinuavam a luta, que já vinham sustentando, ha muitos annos, 

 com a antiga provinda hoje Estado de S. Paulo, para o ef fei- 

 to de expansão das suas fronteiras, no território comprehendi 

 do etre c,-, r;.os LNegro. Iguasjú, Santo Aníonio,, Pepery» 

 guassú e Uruguay. Esta luta, á medida que continuava tenaz 

 e persistente por parte dos nossos visinhos era encarada com 

 optimismo peles paranaenses que, necessariamente, confiantes 

 em seus direitos e na extensão e riqueza do seu território, fe- 

 charam os olhos ás successivas invasões de S. Bento, Cunty- 

 banos, Campos Novos e, ultimamente de Canoinhas. Meios 

 suasórios foram buscados para dirimir a secular contenda, e 

 sempre a fatalidade nos collocava em situação completamente 

 antagónica aos nossos inconcussos direitos. Proposto pelo 

 Deputado por Santa Catharina á Assembléa Geral do Império, 



Sr. Livramento, que o limite Sul da nova província do Paraná 

 fosse pelo rio Canoinhas e por aquelle em que este cáe, foi 

 essa proposta retirada, mais tarde, pelo seu autor, sob o fun- 

 damento de que estava de accórdo com a discussão havida, 

 para que cs limites do Paraná com Santa Catharina, fossem 

 opportunamente determinados por lei ordinária. O acto do 

 saudoso paranaense conselheiro Jecuino Marcondes, esta- 

 belecendo a linha do "staío quo" pelo rio Marombas, entre os 

 dous Estados, "ex=vi'" do Decreto 3.378, de 16 de Janeiro de 

 1865, foi de grande alcance politico e attingirá ao alvo colli- 

 mado Se fosse mais amplo pois assim evitaria a sua revoíga- 

 ção, pouco tempo depois, por actos administrativos, que reco- 

 nheceram a posse de Santa Catharina, na região do rio do 

 Peixe. Estou convencido de que se aquella linha fosse tra- 

 çada pelo rio Negro até cahir no Iguassiá, e dahi a procurar 

 no meridiano Sul. a bacia do rio do Peixe, em a parte já scb 

 a jurisdicção de Santa Catharina, abrangendo Campos Novos, 

 não daria lugar ao litigio judiciário, que nos foi tão fatal, 

 attendendo a que, até então a base da argumentação dos nos- 

 sos visinhos era o alvará de 1740 e ainda mais, porque era 

 o território de que fallava Corrêa Pinto, dando o Campo da 

 Estiva ao Norte e o rio Pelotas ao Sul, para delimitar o termo 

 de Lages, que mais tarde teve. nas decisões judiciarias pro 

 feridas contra o Paraná a extraordinária virtude de abarcar 

 todos CS territórios que ficavam na sua frente Oeste até á 

 fronteira argentina inclusive Porto União e Palmas, descober- 

 tos, muito tempo depois do povoamento e elevação daquelle 

 termo. Levada a questão, já na Republica, ao conhecimento 

 du Congresso Nacional, foi a respectiva commissão da Ca- 

 mará dos Deputados de parecer que os limites entre os dous 

 lEstados deviam ser determinados pelos rios Negro e Iguassii 

 até á fronteira argentina, justamente o que pretendia o Es- 

 ■fado de Santa Catharina. Obstando o proseguimento na dis- 

 cussão desse parecer, para aue a questão fosse decidida por 

 arbitramento, fracassou este, sob o fundamento de preterição 

 de fórmulas constitucionaes, depois do Paraná ter obtido a sua 

 prin;eira victoria, com a escolha, para arbitro, do eminente 



