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A LAVOURA 



o cérebro precizava fallar riais alto que o coração e este não 

 queria ceder-lhe a primazia, depois dessa memorável dis- 

 cussão, repito, resolvestes, dirigir ao honrado Sr. Presidente 

 da Republica a seguinte moção: "O Congresso Legislativo do 

 Estado do Paraná, em reunião reservada, convocada pelo Sr. 

 Presidente do Estado, para ter conhecimento das negociações 

 promovidas por S. Ex. o Sr. Presidente da Republica, de um 

 accordo para dirimir a questão de limites entre os Estados do 

 Paraná e Santa Catharina por unanimidade de seus membros 

 presentes, constituindo a maioria daquella corporação, legis- 

 lativa por dous terços e solidariedade de outros ausentes, 

 resolveu o seguinte: 1", que louva a acção patriótica do hon- 

 rado Sr Presidente da Republica promovendo a solução ami- 

 gável da questão de limites entre os Estados litigantes; 2°, 

 que se sente constrangido em acceitar a linha do rio da Areia, 

 como doloroso lhe seria acceitar previamente qualquer outra 

 divisa que trouxesse desaggregaçâo de povoações paranaenses, 

 querendo, entretanto, ir ao encontro da louvável e patriótica 

 iniciativa do Sr. Presidente da Rapublica, dá plenos poderes 

 a S. Ex. para, em nome do Paraná, traçar a linha que em sua 

 alta sabedoria julgar conveniente para dirimir a questão. As- 

 signados: Affoiíso Alves de Camargo Presidente do Estado; 

 Dr. Trajano dos Reis Presidente do Congresso; Telemaco 

 Borba, 1° Vice-Pre:idente do Congresso; Francisco de Paula 

 Guimarães, I" Secretario; José Nunes Sardenberg, 2" Secre- 

 tario; Deputado João Sampaio. Alfredo Leissiler, Jayme Bai- 

 lão, José Mercado Júnior, Olivio Carnascioli, António Lobo, 

 Bertholdo Lauser, Arthur Martins Franco Brasilio Ribas, Leo= 

 poldo de Abreu, Arlindo Martins Ribeiro, José Julião, Cleto da 

 Silva Elyseu de Campos Mello, Rómulo José Pereira, José 

 Pinto Rebello Júnior, Deputados; Desembargadores Joaquim 

 António de Oliveira Pontes, Presidente do Tribunal; .Annibal 

 Valente, Euclydes Bevilacqua, Felinto Teixeira, Dr. Caetano 

 Munhoz da Rocha, Secretario da Fazenda, Agricultura e Obras 

 Publicas; Enéas Marques dos Santos, Secretario do Interior; 

 Clotario de Macedo Portugai, Procurador Geral da Justiça; 

 Lindolpho Pessoa da Cruz Marques, Chefe de Policia; João 

 António Xavier, Prefeito; Coronel Fabricio do Rego Barros, 

 Cumniandante do Regimento de Segurança; Tenente-Coronel 

 Benjamin Augusto Lage, Commandante do Corpo de Bombei- 

 ros; João Moreira Garcez, Engenheiro-Director de Obras e 

 Viação; 2" Tenente Euclydes Silveira do Valle, Ajudante de 

 Ordens do Sr. Presidente do Estado; Amazonas de A. Mar» 

 condes. Prefeito de União de Victoria." Investido assim o Sr. 

 Presidente da Republica de plenos poderes para resolver, em 

 nome do Paraná, a questão de limites, continuou S. Ex. em 

 negociaçõe; com o Governador de Santa Catharina, até que re- 

 cebi de S. Ex. ainda por intermédio do Sr. Commandante 

 Flemming, a carta já publicíida e que aqui peço vénia para re- 

 produzir. Eil-a: 



"Rio, 27 de Setembro de 1916. Secretaria da Presidência 

 da Republica. — Prezado amigo Dr. A. de Cainargo. Affe- 

 ctuosas saudações. Nosso amigo Capitão de Fragata Thiers 

 Flemming narrará o que houve relativamente á questão de limi- 

 tes posteriormente ás ultimas communicações feitas ao Pre- 

 sidente amigo. Depois de longas negociações, insisti sobre 

 -as duas soluções: estrada de ferro até lugar e deste ponto em 

 recta até á jangada Ribeirão da Areia e da cabeceira deste á 

 estrada de ferro e por esta até o divisor das aguas, mas estas 

 propostas fcram ainda recusadas por Santa Catharina que al- 

 vitrou duas outras não aceitas pelo Paraná, conforme sabe o 

 amigo. Tendo o maior empenho em que não fracassem assim 

 as. negociações, apresentei novo alvitre a Santa Catharina, fa- 

 zendo appello ao seu illustre Governador, que é um Brasileiro 

 patriota e digno. .Afinal, este alvitre foi acceito com grande 

 contentamento meu e estou certo de que todos os Brasileiros 

 assumem o compromisso de conseguir a acquiescencia do Pa- 

 raná e o fiz confiado na generosidade do mandato que me con- 

 feriram os chefes paranaenses e na convicção em que estou 

 de que a solução convém muitíssimo ao Paraná. Eis a solu- 



ção acceita por Santa Catharina: Divisa pela estrada de ferro 

 até á estrada de rodagem de Anhumas, por esta até o Janga- 

 da e por este acima até o aivisor das aguas, seguindo-se por 

 este até á Argentina. Estou certo de que os paranaenses re- 

 ceberão com prazer essa solução, que terá os applausos do 

 Brasil inteiro. Abraços do collega e amigo admirador (a). — 

 W- Braz". 



Diante do exposto, vereis que me era absolutamente im- 

 possível recuar do compromisso tão expressamente assumido 

 perante o Chefe da Nação, pois isso importaria na morte moral 

 do nosso Estado e as consequências deste acto não se fariam 

 esperar, conforme tive occasião de declarar á commissão que 

 me procurou para aconselhar-me a não ratificar a solução 

 dada pelo nosso arbitro. E vereis, também pelo exposto, que 

 tive o maior cuidado em salvaguardar a honra e dignidade do 

 nosso Estado, não propondo linha divisória e apenas acceitan- 

 do aquella determinada pelo Chefe da Nação, a quem foram 

 conferidos os necessários poderes. Explicada assim, sob o 

 ponto de vista moral, a minha acção para a realização cum- 

 pre-me agora esclarecer-vos qual a nossa situação jurídica 

 em face da questão. A' execução da sentença promovida 

 pelo Estado de Santa Catharina, foram oppostos embargos 

 pelo Paraná, sern que os nossos advogados e todos os para- 

 naenses mantivessem qualquer illusáo quanto ao resultado 

 final da causa, por todos reputada irremediavelmente perdi- 

 da. Quero porém, contrariando a dura realidade, af firmar 

 que não era uma causa completamente perdida, para che- 

 gar aos seguintes resultados: o Supremo Tribunal poderia 

 reconhecer a inexistência d.; lei para a execução de sentença 

 da natureza da de que se trata, não obstante já ter proferido 

 decisão em contrario, accordão de 10 de Agosto de 1910, profe- 

 rido na acção de limites entre Matto Grosso e -Amazonas ou 

 julgar-se incompetente para decidir da questão deixando a 

 mesma affecta ao Congresso Nacional, ou, finalmente, resol- 

 ver "de meritis" a favor do Paraná. São essas as hypothe- 

 ses que se nos poderiam apresentar. Quaes as consequências 

 de cada uma delias? Decerto que não havia lei para a exe- 

 cução, mas essa 'ei poderia ser votada em poucos dias, tanto 

 mais quanto já existe no Senado, o respectivo projecto aguar- 

 dando lerccira discussão, ou náo se votaria, desde logo, esse 

 projecto, protellando-se a execução por mais algum tempo. 

 Mas, está plenamente provado pelos factos anteriores, que 

 a proíellação só nos tem sido fatal. Julgando-se incom- 

 petente, o Tribunal para decidir a questão e sendo affecta esta 

 ao Congrecso Nacional que poderíamos esperar? Que o 

 Poder Legislativo reconhecesse o nosso direito em todo o ter- 

 ritório contestado? Isso absolutamente não Se daria já, porém, 

 o Congresso Nacional, em parecer alU existente, reconheceu 

 todo o Contestado como pertencente á Santa Catharina e já, 

 porém quando quizesse agora ser mais equitativo, está visto 

 ave não determinaria limites outros que não fossem os que 

 tivessem como sequencia uma linha que nos garantisse quan- 

 do muito a metade do território ainda sob a nossa jurisdicção 

 prestigiada como estava Santa Catharina, por três sentenças 

 a seu favor, além de ser um Estado pequeno; essa metade se- 

 ria constituída pelo território comprehendido entre os rios 

 Iguassú, Jangada, divisor das aguas rio das Antas, mappa 

 dos engenheiros Abreu e Corrêa (ou Copetingal, mappa de 

 Martins (Uruguay Peperyguassú e Santo António), parte essa 

 que nos tocaria porquanto a invasão de Canoinhas, collocado 

 á margem esquerda do rio Negro, em um circulo de ferro, au- 

 xiliada pela nossa confissão nos autos e o nosso argumento 

 máximo de limites pelo campo da estiva do Norte e rio Pelo- 

 tas ao Sul. tinha previamente condemnado aquelle trato de 

 terra. Por cutro lado, se ainda pudéssemos esperar do Supremo 

 Tr'bunal a reforma de "meritis" da sentença a nos contrariar, 

 é claro que não devíamos ter a honrosa pretenção de que o 

 mesmo Tribunal reconhecesse o nosso direito em todo o ter- 

 ritório contestado depois de três accordãos contrários, mesmo 

 porque, se elle o quizesse fazer, não o poderia desde que já 



