162 SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



2.» Declarar si é cultura nova ou replantio que se propõe a fazer c no segumlo 

 caso o numero de arvores em exploração que a propriedade já, tem. 



3." Quando a cultura fòr de seringueiras, declarar si pretende ou não fazer cul- 

 turas parallelas, especificando qual ou quaes e se occuparão o terreno das planta- 

 ções da borracha ou terreno á parte . 



4." Communicar ao funcciouario incumbido da fiscalizarão o inicio ea terminarão 

 das plantações e com a necessária antecedência o anno em que vae fazer a pi'i- 

 meira colheita, facilitando-lhe o exame da propriedade em qualquer tempo, todas as 

 vezes que em serviço o deseje fazer. 



Art. 6.° O numero minimo de arvores por hectare para as cultuias novas será 

 de 2K0 para a seringueira e para o caucho o de 400 para a maniçoba e para a man- 

 gabeira. No caso de replantio deverão ser guardadas, tanto quanto possível entre 

 as arvores a distancia de ô^.O a ô^.BO para seringueiras e para caucho e de 5"',0 

 para a maniçoba ou para a mangabcira. 



Art. 7.° Aos cultivadores de seringueiras que cultivarem plantas de alimentação 

 onde utilidade industrial, em todo o terreno beneficiado, conjunctamente com as 

 seringueiras ou em terreno á parte, de área pelo menos igual à terça parte da do 

 primeiro será conferido annualmente, desde o inicio da cultura até o anno da pri- 

 meira colheita da borracha, um premio supplementar de valor correspondente a 

 5 "/o do valor do premio principal. 



.^rt. 8." Não serão pagos os prémios ás culturas ]>rincipaes ou subsidiai-ias, que, 

 nas inspecções finaes para as primeiras e aniuiacs para as outras, se apresentem 

 pouco convenientemente tratadas ou tenham mais de lo "/o de falhas. 



Art. 9.° Os prémios serão pagos directamente pela Delegacia Fiscal do Estado 

 onde estiver situada a propriedade, no ainio anterior ao da primeira colheita de 

 borracha, mediante requerimento do pretendente, com attestado do fiscal do Go- 

 verno declarando que todas as condições exigidas neste regulamento foram fielmente 

 satisfeitas. 



Paragrapho único. O fiscal que passar o attestado fará delle immediata com- 

 municação ao Ministério e ficará responsável em qualquer tempo pelo valor do pre- 

 mio pago, caso se verifique no todo ou em parte falsidade na sua informação. 



Art. 10. A' vista dos documentos de que trata o art. íi" e após o seu exame, 

 será o pretendente incluído ex-ofíicio no registro geral dos lavradores existente na 

 Directoria Geral de Agricultura, com as vantagens e garantias que este lhes offerece. 



CAPITULO 111 



DAS ESTAÇÕES EXPIÍRIMEJiTAlíS PARA A CULTURA DA RORRACIIA 



Art. M . As estações experimentaes para a cultura da seringueira no Território 

 do Acre c nos Estados de Matto Grosso, Amazoruis, Pará, Maranlião, Piauhy e Bahia 

 o para a cultura da maniçoba, conjmictamonte com a da mang-abcira, nos Estados 

 de 1'iaidiy, Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Geraes, ,S. Paulo, Goyaz, Paraná c 

 Matto Grosso, tôm por objecto o estudo experimental de todos os factores relacio- 

 nados com a cultiu-a regional de cada uma dessas arvores, de modo a fornecerem aos 

 cultivadores os dados precisos para a adopção de methodos e processos que tornem 

 possível a producção económica e aperfeiçoada da n.spectiva borracha. 



