A UVOUHA is« 



Art. 3'J. Os hospitaiss i; tinias :n <iias <l>'|>ciiil<'iii'i!i3 a seci;/>es iilo estio sujoitos 

 a iiii|)Osl<> alt;uin •^udual ou inuiiiuipal |K>r surain ilo (>roprieda'lo da Un<áo o uousti- 

 tuirem serviço publico federal. 



Art. 40. A cada hospital serA oHicadida uma .subvoíiçJo p>!cuniaría annual, pro- 

 porcionada á importância dixj sarviíjos a quo tiver ilcj atteiider, até que a renda do 

 ostabelecimento, comprehondidas todas as suas dependências, dô um lucro de dez 

 por conto, durante trc< annos c*)ns''ciiiivos, sobro o respectivo capital de gyro, cuja 

 ImporUmcia será re<;onlieci<la o préviainonto approvada pelo Governo. 



<:APITUL0 III 

 DOS nucuios AcnicoLAS aojacent^is aos uospitaib 



Art. 41. Os núcleos agrícolas ailjaceutes aos hospitai^s interiores serSo fundados 

 pola Unlio '•■ terio por fira: 



1°, a product;ãu du géneros de allmenlaQ.'>o necessários ao abastecimento dos 

 ditos hospitacs ; 



-2°, a cultura u a cria>;lo intensivas das plantas e dos animaes de alimentação 

 geralmente consumidos pola população ciicumvisinba ; 



3°, a consUtuiçilo de centros de populaçio lixa, economicamente apparelhados, 

 que sirvam do |)onto do partida para colónias de maior vulto, capazes de aitender 

 grailualmoiitc ás necessidades que, o cresiiont'; povoamento da rogião fôr crcaudo. 



Art. 42. Os estudos preliminares, o projecto, os trabalhos preparatórios e as 

 diversas installaçiVs necessárias á fundarJo da cada núcleo, bem como a colonização 

 dos lotes o a sua administraçio um ijoral, sairão feitos de acc<irdo com as disposições 

 dos decretos n. 9.031, de 3 de novembro, e n. 9.214, de 15 de dezembro de 1911, 

 observadas as seguintes alterações: 



1*, o prixD de venda dos lotes ruraos o urbanos será calculado tendo por base 

 os pre</)s estabelecidos nas leis do terras dos Estados do l'ará e do Amazonas, appli- 

 cados aos núcleos situados resp'jctivamentí cm cada E<tado ; 



2*, em falta de trabalho remunerado ou quando este nio baste, a juizo da 

 administração, para manter famílias numerosas, fornecer-se-hâo viveres a debito aos 

 chefes de família, calculanilo-se esse fornecimonto à razio de 2S a 3S diários no 

 máximo, por adulto ou por maior de seto annos, e de metade por menor de sete até 

 trcs anni^s. 



Art. 43. Os Índios o trabalhadores nacionaos localizados nos núcleos agrícolas 

 participarão das vantagens o obrigações constantes do decreto n. 0.214, do 15 do 

 dezembro de l'.Ml . 



Art. 4t. Terminados os trabalhos preparatórios de cada núcleo, serio coloni- 

 zados primeiramente os lotes destinados â producçào dos géneros necessários ao 

 abastecimento do hospital quo Ihj ficar visinhi, afira de que esto possa contar, desde 

 a sua inauguraçilo, com o supprimento regular c suUlciento desses géneros. 



Oivdo otti-uoú — Ve.ndem-st! novilhos e novilhas.— Irmãoí Catlro 

 EstaçAo Santa Helena, E. do Ferro Leopoldina. 



