d70 SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



Titulo IA' 



Dos melhoramentos e medidas tandentes a facilitar os transportes e diminuir 

 o seu custo no valle do Amazonas 



CAriTULO I 



AS REDES DE VIAÇÃO 1'ERREA 



Art. 45. Serão coustruidas nu vallu du Amazonas rêdus do viai^ão férrea de 

 duas categorias: 



1», rodes de grande viação, fazendo parte integrante da rede geral de vias 

 reri'cas federaes, com idênticos característicos e obsdecendo aos mesmos principios ; 



2=, rodes de viação económica, de bitola reduzida, estab?.lecidas provisoria- 

 mente com o caracter de sim|)les caminhos de penetrarão, qualquer que seja o seu 

 desenvolvimento, e apenas sufflcientes pnra facilitareui o accesso e permittirem a 

 exploração dos seringacs virgens e das boas terras de cultura situados nos altos 

 flancos dos rios Xingu, Tapaj('>s, Branco, Negro e outros nos Estados do Pará, Matto 

 Grosso e Amazonas. 



Art. 46. Pertencendo a primeira categoria serão iniciadas dísde já e construídas 

 no menor prazo possível as seguintes redes; 



i^, partindo do porto de Belóm do Pará e ligando-se á rede geral de viação 

 férrea em Pirapora, no Estado de Minas Geraes, e cm Comatá, no Estado do Ma- 

 ranlião, cora os ramaes necessários á ligação dos pontos iniciaes ou terminaes de 

 navegação dos rios Araguaya, Tocantins, Parnaliyba e S. Francisco; 



2", tendo por t>rigçm um ponto conveiiicntement.e escolhido da Estrada de Ferro 

 Madeira e Mamoré nas ])roximidades da foz do rio Al)unã, passando por viUa Rio 

 Branco c pelo ponto mais apropriado entre Senna Madureira e Catay e terminando 

 cm villa Thaumaturgo, com um raiual até a fronteira do Peru pelo valle do 

 rio Purús. 



Art. 47. O regimen para a construcção destas rodes é o estabelecido pela lei 

 n. 1 .120, de dõ de dezembro de 1903, e ambas serão arrendadas por concurrencia 

 puljlica . 



Art. 48. O Ministério da Viação é o competente para mandar fazer os estudos, 

 contractar a construcção e fiscalizar o trafego destas estradas, mas fornecerá ao 

 Ministério da Agricultura cópia das plantas relativas ao traçado e da memoria de- 

 scriptiva do projecto e, na occasião de redigir os editaes de concurrencia, incluirá as 

 clausulas que este julgue necessárias e opportunas para a colonização dos terrenos 

 marginaes e desenvolvimento das industrias da zona tributaria da rede, bem como 

 para attender a cventuaes necessidades do commercio. 



Art. 49. A construcção e a concessão para a construcção das estradas de se- 

 gunda categoria poderão ser feitas pela União ou paios Estados interessados. 



Art. 50. O Ministério da Agricultura é o competente para construir ou conceder 

 a construcção das que o Governo resolva levar a effeito por conta da União, bem 

 como para autorizar o pagamento da subvenção de 15:000? por kilometro ás que 

 forem confractadas pelos Estados. 



