A LAVOURA 171 



Art. SI. As tx)iidi<;Oes teclinicas das estradas de qui; traU o art. 45, 2» parte, 

 s/to as seguiiit&t: 



Linha do typo Decauvillc |K)i-tatil. 



Peso dos IrilliDS, 15 kilos |ior inetci». 



Ditula 0,00 cm. entre trillii>s. 



Haio miiiimo do curvatura, 40", 0. 



Itanipa máxima, 0'",0I0. 



l'cso das luximoliva!), 18 a 20 tDucladas cm ordem do marclia. 



Art. 52. A conccssilo destas estradas |Kidcrá ser Teita pur concurrcncia publica, 

 segundou rugiinoi) estabelecido na lei u. 1.120, de rJ03, ou indepciidentemeiil(; do 

 cuncurreiícia cum pessoa ou ompre/.a sulliciuntemonte idónea, mediante u pagamento 

 da sul)veni;i\o máxima de 25:000$ por kilomctro, segundo as dilliculdades do terreno, 

 a atr.i\ess;ir, paga por sec<;jV's nunca menores de 30 Icllotnetros, completamento 

 promptas e apparelliadas com o necessário maiiM-ial ro.Iaiiti' (liMitro <le 'JO dias da 

 data das respectivas ÍMaugiira<;ôes. 



Art. 53. A conceísão destas estradas não poilorá ser fcila a quem as pretenda 

 construir como simples emprezas do transporte, mas t;1o somente aos que se obri- 

 garem a i-olonizar e a explorar, em proporqOes que as justifiquem, os respectivos 

 terrenos marginaes. 



Paragraplio único. E' condii;Jio essencial para a validado da concessão que o 

 contractanlu apresente ao Mínistcrio da Agricultura, dentro do prazo minimo de um 

 anno, a prova de que dis|>V> dos terrenos a colonizar o uma memoria descriptiva das 

 espécies (í da extensio das industrias que pretende explorar. 



Art. 5i. Aqucllas das estradas deste typo que de futuro se Ugai'em a uma linha 

 qualquer da viaçio geral serio obrigadas, logo que a sua renda bruta atlinja a 

 10:0*10$ por kilomctro, a uniformizar com a desta a sua bitola, ficando desde então 

 para todos os effeitos fazendo parte ila rôdc geral de viacjào federal . 



P.iragrapho único. Independentemente de ligação com estrada da viação geral, 

 as estradas economi&is passarão para a jurisdicção do Ministério da Viaçio e Obras 

 Publicas 8 serão obrigadas a alargar a bitola para um metro, sem outros favores 

 do Governo a não sor um supplemento de prazo do seu contracto, si faltar para a 

 terminação il<;ste menos de GOainios, quando a renda bruta tiver attingiilo, ilurante 

 trcs annos consecutivos, a 15:000$ |)or kilomctro. 



Além disso a estrada |Mjderá ainda passar para o Ministério da Viação e alar- 

 gar a bitola por conUi própria, (piaiido o julgar do seu interesse ou, mediante novo 

 contracto, quando o Governo entender que precisa mandar fazel-o, para attender a 

 necessUades da administrai;ão ou da defesa do paiz. 



Art. 55. Além da subvenção kiloractrica, serão concedidos a estas estradas 

 lodos 03 favores indirectos de que gosam as outras vias-ferreas do paiz. 



Art. 50. O prazo máximo para as concessões seri de 90 annos, findos os quaes 

 a estrada reverterá para o ilominio da União. 



Art. 57. .\ titulo do experioncia, o Governo promoverá desde já a construcçáo 

 das duas seguintes redes de estradas económicas : 



1*, partindo de Antiga Souzel ou de outro |)onto mais convenientâ da margem 

 esquerda do Xingu e subindo o llanco esquerdo do vallo ató á margem do rio 

 Cariahy, com u?n ramal que, partinilo do um p<mto conveniente, se dirija para o 



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