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é uma cooperativa de seguros, carece e depende de autorização do Governo, e não 

 pôde viver sem ella . 



Nem se pôde duvidar dessa afflrmação pelo facto de não cogitarem as caixas 

 de pensões de pagar sinistros ou damnos por morte dos seus mutuários. 



A verdadeira theoria do contracto de seguro é assim exposta por Cé- 

 sare Vivante. em seu admirável tratado coroado pela Academia Dei Lincei de 

 Roma. 



< Os riscos podem tornar-se objecto de um contracto de seguro unicamente 

 quando constituem uma ameaça para todo o mundo ou pelo menos para um grande 

 numero de pessoas e não forem senão algumas. E' necessário que, considerando a 

 possibilidade de ser attingido por algum desses riscos, se experimente, para o caso 

 de realizada essa hypothese, a neces^idade ou utilidade de ter um capital ou uma 

 renda disponível, porque se assim não fosse, ninguém se disporia ao pagamento de 

 contribuições que em seu conjunto ultrapassam as sommas distribuídas pelas 

 companhias. 



Esses riscos podem produzir um damno ou uma perda para o património do 

 segurado, como no caso de incêndio, etc, podem obrigar o segurado a despezas 

 extraordinárias derivadas de uma desgraça, como de um ferimento ou invididez, 

 por exemplo, ou de um acontecimento leliz, tal como uma grande longevidade, o 

 casamento de um fllho, etc: podem emtim proporcionar o ensejo de fazer uma 

 obra de beneficência, como acontece áquelles que desejam deixar por sua morte um 

 capital ou uma renda á disposição de pessoas amadas. 



Não é necessário, pois, que o caso fortuito, contra o qual se quer premunir 

 recorrendo ao seguro, produza um damno ou perda para o património do segurado ; 

 não é necessário que o segurado possua, antes de segurar, um interesse que o 

 compilla a impedir que o risco se traduza em sinistro ; basta que na previsão deste, 

 elle sinta a necessidade ou a utilidade de se garantir o pagamento de um capital ou 

 de uma renda . 



Se é verdade que um grande numero de segurados recorrem au seguro, para 

 se porem ao abrigo de sinistros que poderiam attingir seu património, não se pôde, 

 entretanto, pretender que — todo o risco capaz de ser segurado corresponda a esta 

 concepção estreita, sem excluir dos contractos de seguro o seguro sobre a vida, no 

 qual toda a indagação sobre as consequências económicas do sinistro è inteiramente 

 extranha ao contracto. * 



Mas, em conclusão, e pelo que se deduz do final da petição de ti., a reclamante, 

 a despeito do tom do seu «Memorial» e do longo parecer do causidico Dr. José 

 Mendes, concorda e se submette á notificação da inspectoria ; requer a tão discutida 

 e impugnada autorização ; reconhece que assim se tem feito no Rio da Prata (e na 

 França, accrescento eu) ; mas apenas pretende obter do Sr. Ministro da Fazenda 

 a fixação de um deposito razoável e equitativo, de accordo com a modicidade do seu 

 capital e dos seus processos de contribuição. 



Neste ponto estou de pleno accórdo e peoso que não se deve impor á suplicante 

 a caução máxima estabelecida no regulamento n. 5.072. Pelas mesmas razões de 

 equidade que já ponderei com relação á « Caixa Mutua », no meu offlcio n. 134, 

 de 12 de março corrente, proponho que seja fixado o minimo previsto na lei 

 n. 1.144. de 30 de dezembro de 1908, art. 25, § 1°, isto é, 50:000$ em apólices da 

 divida publica federal; devendo, entretanto, flcar obrigada a integralizar o máximo 

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