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repartição desde que o seja por tempo limitado e tenha sido isso requisitado por 

 um chefe de serviço. 



Art. 5.° Os livros ou publicações retiraJas para estudo íóra da repanição 

 serão carregados, no respectivo livro, á conta do funccionario a quem forem en- 

 tregues, sendo o seu valor descontado dos respectivos vencimentos si não os resti- 

 tuir á bibiiotheca, deniro do prazo que lhe for marcido. 



Art. 6.° O «Boletim do Ministério da Agricultura, Industria e Commercio» será 

 publicado mensal ou quinzenalmente, conforme a abundância de matéria e deverá 

 conter especialmente: os actos do Governo da União, expedidos por intermédio do 

 ministério ; artigos e trabalhos originaes da lavra do pessoal das repai-tições 

 technicas ; artigos, noticias e informações extrahidas de publicações scientiflcas e 

 outras que tratem de assumptos da competência do ministério, tudo no intuito de 

 propaganda e maior divulgação dos conhecimentos úteis â lavoura, industria e 

 commercio. 



Art. 7." A Secção de Publicações terá o seguinte pessoal, com os vencimentos 

 da tabeliã annexa: 



1 chefe ; 



2 ajudantes ; 



1 bibliothecario; 



2 auxiliares revisores; 

 1 chefe de expedição. 



Paragrapho único. Serão admittidos na Secção de Publicações, para auxiliar 

 08 serviços da bibiiotheca, da correspondência, de revisão e do expedição de pu- 

 blicações, auxiliares praticantes em numero não excedentes a quatro, conforme o 

 desenvolvimento dos serviços e vencendo a gratificação constante da tabeliã 

 annexa. 



Art. 8.° O chefe da Secção de Publicações sara nomeado por decreto e devo 

 possuir, além de outros conhecimentos indispensáveis, os das línguas nacional, 

 franceza, ingleza o allemã. 



Art. 9.° Incumbe ao chefe de secção: 



a) Velar pela fiel execução dos serviços pertencentes à secção, superinten- 

 dendo o fiscalizando os trabkIh!)S de seus auxiliares ; 



fc) Exminar iodas as publicações dirigidas ao Ministério di Agricultura, In- 

 dustria e Commercio, extrahindo delias o que convier divulgar no paiz, annotando 

 e levando ao conhecimento dos chefes do serviço o que possa interessarás repar- 

 ÇÕ6S a cargo dos mesmos ; 



c) Traçar e fazer executar o plano de distribuição do cada uma das publicações 

 do ministério, visando a maior efflciencia da divulgação dos conhecimentos e 

 noticias que ellas contiverem ; 



d) Ivedigir as notas e informações que devem ser fornecidas á imprensa sobre 

 assumptos de interesso da lavoura, industria e commercio ; 



e) Assignar a correspondência da secção e mandar cumprir os pedidos que lhe 

 forem dirigidos ; 



f) Observar e fazer cumprir pelos seus subordinados as disposições do presente 

 decreto e as iustrucções e ordens do Ministro ou directur geral ; 



g) Apresentar, no flm de cada anno, ao direotor geral, um relatório de todo 

 o serviço e movimento da secção, durante o anno findo. 



