410 SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICIILTURA 



do Ministério da Viação, ou no da Agrricultara, uma verba necessária para a 

 coDstrucção de vagões apropriados ao transporto de fructas. 



S. Ex. offlciou A, Companhia Edificadora, indagando do custo desses vagõea. 



l^x-omios por ©acpoi'taoão tle fnictaa — O Sr. Ministro da 

 Agricultura, Dr. Camiido Rodri.u'ues, mandou publicar nos jornaes dos Estados o 

 deoreto n. 7644, de 4 do actual, que institua prémios para a maior exportação de 

 fructas, bera acondicionadas, o na quantidade mínima do 50 toneladas. 



O decreto está exarado nos seguintes termos : 



DECRETO N. 7644 — de 4 de novembro de 1909 

 Inglitue prémios para a exportação de fructas nacionaes 



O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil : 



Considerando que é dever do Poder Publico procurar desenvolver a producção 

 do paiz, animando-a pelo estimulo á iniciativa particular; 



Considerando que a producção de fructas, já bastante avultada, ô susceptível de 

 grande desenvolvimento desde que sejam proporcionados mercados que assegurem 

 aos productores suflBciente remuneraçã'i ; 



Considerando rjuo ô cada vez maior o consumo de fructas nos grandes centros 

 de população mundial, estimulado pela maior divulgação dos preceitos do hygiene 

 moderna ; 



Considerando que um dos meios mais eíiícazes de animar a producção de qual- 

 quer género é desenvolver o respectivo commercio de exportação, não sendo sufi- 

 cientes os mercados internos para assegurar a regulaid !ade da sua collocação ; 



Considerando que para animar a exportação do novos proJuctos convém insti- 

 tuir prémios que possam compensar as despezas imprevistas inhorentes ás novas 

 tentativas commerciaes ; e 



Attendendo a que pelo decreto n. 1606, de 29 do dezembro de 1906, que creon 

 o Ministério da Agricultura, Industria e Commercio, cumpre ao Governo estudar 

 os mercados Internos e externos para promover e fomentar a collocação dos pro- 

 ductos nacionaos : 



Decreta : 



Art. 1." Ficam instituídos, para cada um dos portos nacionaes que mantêm 

 relações cummerciaes directas com portus estrangeiros, quatro prémios do ani- 

 mação para a exportação de fructas nacionaes, sendo o primeiro de 10:000$, o 

 segundo de 5:000i, o tiTceiro de :í:000$ e o quarto de 2:n00$000. 



Art. 2.» Esses prémios serão pagos, respectivamente, a quem provar, perante 

 o Ministério d.i Agricultura, Industria e Commercio, ter exportado maior quanti- 

 dade do fructas, melhor acondicionadas, a juizo dos inspectores das alfandegas, 

 dentro do prazo de oito mezcs, a contar da data do presente decreto, desde que a 

 exportação não seja inferior a 50 toneladas. 



Art. 3.° Aprova a que se refere o artigo antocedonte será feita mediante 

 certidão das alfandegas, extrahida dos mnnifestos dos navios, ficando livre ao Go- 

 verno exigir também certidões dos despachos feitos nos portos do destino. 



Art. 4.» Revogamse as disposições em contrario. 



Rio de Janeiro, 4 de novembro de 1909, 88' da Independência e 21° da Republica. 



Nii.o Peçaniia. 

 A, Cândido Rodrigues. 



