A LAVOURA 



§ 2° — Quando as terras de S** ordem forem reconhecidamente es- 

 téreis para agricultura, de modo que siS possam ser aproveitadas para a 

 industria p3cuaria ou mineralógica, o preço será 1/4 de real por metro 

 quadrado. 



§ 3° — Continuam em vigor as mais disposições da Resolução e Lei 

 citadas. 



Art. 2°. — Hevogam-se as dispo.siçc)es em contrario. 



O Seci'etario de Estado dos Negócios do Interior assim o faça 

 executar , 



Palácio do Governo era Florianópolis, 4 de setembro de 1901 . 



Felippe Schmidt. 

 Marciano F. de Souza. 



Publicada a presente Lei aos 4 dias do mez de setembro de 1901. 

 — Patrício Luiz Mendes. 



Rio Grande do Sul — Regulamento das Colónias do Estado 



DECRETO N. 247 — DE 19 DE agosto de 1899 



Pnginas 6 a 8 — Capitulo 3" — Preço das terras — Distribuição, concessão e venda de lotes. 



Art. 19. Opreçodos lotes medidos para cultura não será inferior 

 a um real por metro quadrado, fazendo-se o arbitramento segundo a 

 qualidade das terras e a situação. 



Art. 20. O preço dos lotes urbanos, arbitrado segundo tamljem a 

 posição e qualidade, será no minimode 20 rcispor melro quadrado nos 

 novos núcleos e de 40 réis nas colónias actuaes. 



Art . 21 . Os lotes rústicos serão concedidos aos immigrantes recera- 

 chêgalos e, precedendo despacho do Governo, a brasileiros ou a ex- 

 ti-angeiros com família, já residentes no Estado, cujos antecedentes e 

 costumes afiancem o aproveitamento das tcri-as. 



Art. 22. A cada individuo não se concederá área maior da de 

 um lote, salvo os casos adeante especificados ou quando contigua ao 

 lote houver uma sobra in.^ufflciente para constituir novo lote ou que 

 não possa ser aproveitada para o estabelecimento de outro agricultor. 



Art. 23. Na hypothese do art. precedente a sobra será concedida 

 ao po.ssuidor do lote a que ficar contigua ou, havendo mais de um 

 confinante, repartida entre elles eciuitati vãmente, correndo por sua 

 conta a despeza da medição. 



