SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



Nestas idéas, julg-iiei dever alterar, na 

 emenda que formulei, o que constava do 

 projecto, e consifínei um dispositivo auto- 

 rizando a revisão das taxas de exportação, 

 porque acredito que muitas delias não fa- 

 cilitam, talvez mesmo entorpeçam o desen- 

 volvimento da producção. 



V. Ex. sabe que o eminente Sr. 

 Dr. Nilo Peçanha, no trabalho afanoso que 

 tem tido nestes três annos de Governo, não 

 pôde attendcr solicitamente a tuJo. 



S. Ex. tem uma obra que por si só é 

 imniorredoura. 



Talvez haja quem acredite que ainda é 

 cedo para julg:al-a ; mas, estou convencido 

 de que, no futuro, como hoje ning-uem po- 

 derá recusar a S . Ex . a gloria de ter sido 

 o restaurador das finanças do Rio de Ja- 

 neiro. 



O Sr* Eugénio Pinto:— Apoiado. 



O Sr. Sylvio Rang-el:— Esta s'loria 

 por si só lhe será bastante. Entretanto, 

 S . Ex . tem attendido com solicitude, tanto 

 quanto possível, aos múltiplos serviços 

 publicas sob sua guarda ; mas natural- 

 mente, não lhe foi possível attender ig-ual- 

 mente aos pequenos detalhes da adminis- 

 tração. 



E' por isso que eu lembro a idéa de se 

 fazer a revisão dessas tarifas. 



Posso a esse propósito citar um facto 

 recente . 



Vi, ha pouco tempo, uma nota relativa 

 a aves, pela qual veriliquei que a taxa de 

 exportação é demasiada e ha de tender 

 forçosamente a difficultar o desenvolvimen- 

 to da avicultura. 



Era uma nota de despacho de quatro 

 patos, remettidos em uma capoeira ; pa- 

 garam de frete á domicilio 2^400. Suppo- 

 nhamos que cada um desses patos podesse 

 ser vendido a 2^, preço talvez ejevado, 

 valendo todos, portanto, 8^000. Deduzidos 

 os 2^400 de frete, ficariam S^óoo, salvo a 

 commissão de quem os vendes.se. Ora, 

 sendo a taxa paga de exportação i ^440, 

 correspondeu ella a 25°/„ do proJacto 

 obtido na venda. 



Em quantidades maiores, esta taxa será 

 provavelmente menor, mas ainda assim, 

 considerável . 



O Sr. Eugénio Pinto: — Mas, essa 

 taxa é fixa, de 80 reis por kilogramma. 

 Era de 100 réis. 



O Sr. Sylvio Rangel: — Isto só serve 

 para provar que as aves são bastante pe- 

 sadas e não tem aceitação no mercado que 

 possa trazer vantagem aos seus criadores. 



O Sr. Eugénio Pinto: — Esses patos 

 pesavam muito. . . 



O Sr. Nunes Teixeira : — Fazem pagar 

 o peso bruto. 



O Sr. Sylvio Rangel: — E' isto ; não 

 cobram a taxa pelo peso liquido, incluem o 

 das capoeiras, que pesam muito. 



Em relação a madeiras tenho ouvido 

 iguaes queixas, quanto ao imposto. 



Também apresento uma emenda substi- 

 tuindo o art. 2°: é a segunte {li): 



<■ O Poder Executivo poderá igualmente 

 auxiliar, do modo que julgar mais conve- 

 niente, ás municipalidades ou syndicatos 

 agricolas, que o requererem, nas obras 

 destinadas ao saneamento e outros melho- 

 ramentos da Baixada do Estado e bem 

 assim auxiliará as mesmas corporações no 

 povoamento das respectivas terras, na me- 

 dida dos recursos financeiros de que puder 

 dispor » . 



O modo porque redigi este substitutivo 

 se explica pela convicção que tenho de que 

 todas as Camarás Municipaes, actualmente, 

 não se acham em condições de concorrer 

 para esses trabalhos, ellas lutarão com di- 

 ficuldades enormes para realizar os mais 

 simples e urgentes serviços. 



Mas, Sr. Presidente, na Europa e nos 

 Estados Unidos, se adopta, com grandes 

 resultados, um processo difTerente e pratico 

 para a realização destes serviços. 



Os proprietários ou interessados no sa- 

 neamento de uma certa zona se associam, 

 formando syndicatos. Isto feito recorrem ao 

 Governo que vem em seu auxilio, prestan- 

 do-lhes os favores reclamados mediante con- 

 dições geralmente expressas em lei . 



