SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



liberaes as nossas terras por cultivar a estrangeiros que, sacudidos das 

 respectivas pátrias pela miséria e escassez do tral)alho, escolheram 

 o Brasil para campo de sua actividade ! 



Parece um alvitre seguro e cfljcaz no duplo ponto de Aisla de 

 attrali ir colonos e flxal-os permanentemente nopaiz. 



Banidos os emprazamentos por vidas, restam os aforamentos 

 puros, que se caracterisam pela porpotuidade do? prazos e pela modi- 

 cidade das pensões. 



As normas jurídicas reguladoras destes emprazamentos são pre- 

 ceitos antigos e tirados quasi todos do Direito Romano, mas são excel- 

 lentes regras e garantem amplamente os direitos dos senhorios c 

 emphyteulas, accentuando as obrigações respectivas. 



A emph}'teuse guia para o foreiro a obrigação de pagar todos 

 os annos ou num prazo combinado o canoa ou foro — pensão mó- 

 dica que não tem o caracter de renda, representando tão somente 

 o reconhecimento por parle do emphyteuta dos direitos do seu 

 senhorio, 



A nossa lei hypothecaria considera este foro um ónus real e esta- 

 belece que elle passa com o immovel para o domicilio do comprador 

 ou successor. 



Deslocando o domínio ulil do senhorio para o omplivleula, reca- 

 hindo sobre ttrrenos destinados a edificação ou terras por cultivar, 

 os contractos emphyleuticos definem seguramente a situação dos 

 respectivos contractantes, garantindo ao foreiro direitos importantes, 

 o direito de tirar dos terrenos ou terras que elle afora todas as vastagens 

 comprehendidas no dominio útil, o direito de realizar as bemfeitorias 

 que pretender sem subordinação ou dependência de qualquer ordem, 

 o direito de aproveitar, como melhor lhe parecer as propriedades que 

 emprazar, o de praticar nellas quaesquer alterações ou mudanças e, 

 si preciso for, o de reivindical-as. 



As leis pátrias conferem ainda ao emphyteuta a faculdade de 

 hypothecaros bens aforados, sem que para isto tenha que pedir licença 

 ao senhorio, não perdendo, porém, este, no caso de alienação, o direito 

 de opção. 



A's amplas faculdades conferidas aos foreiros entendeu o legislador 

 admiltir uma restrição, mantida atravez dos séculos ede conveniência 

 indiscutível . 



Consiste esta restricção na obrigação que tem o fijreiro de pedir 

 o consentimento do senhorio para vender bens aforados, assegurado 

 ao senhorio o direito de adquirir o prazo e as bemfeitorias pelo preço 

 que o comprador offerecer (direito de opção) . 



