A LAVOURA lir. 



E esta obrigação do foreiro persiste, quer se trate de alienação por 

 titulo onero30 ou gratuito, quer se trate de venda voluntária ou neces- 

 sária, em virtude de sentença. 



Para dar em dote bens emphytculicos, por exemplo, temo foreiro 

 que pedir o consentimento do senhorio, embora lhe não pague na 

 hypotheseo laudemio. 



Aos taballiães ó expressamente vedado lavrar cscriptura de venda 

 ou troca de terrenos foreiros da Prefeitura do Districlo Federal sem 

 que alludam nestas escripturas aos respoctivos alvarás de licença, 

 que são lançados em livros compelentes e archivados nos cartórios . 



Notificada a venda ao senhorio, temeste 30 dias para consentir 

 na venda, ou exercer o seu direito de opção. 



E si o senhorio opta, nem por isto está adslrietoo foreiro a con- 

 tractar com elle, podendo perfeitamente arrepender-se e deixar de 

 vender-lhe o im movei. 



Independentemente da licença do senhorio, pode o emphyteuta 

 vender o seu immovel, si estiver transcorrido o prazo fatal de 30 dias 

 contados da data da notificação. 



Prestado pelo senhorio o consentimento, ao foreiro é licito vender 

 a propriedade, antes mesmo do transcurso do prazo, não podendo o 

 senhorio, embora dentro ainda dos 30 dias, arrepender-se de ter con- 

 sentido para preferir comprar o immovel tanto por tanto. 



Desde que o senhorio deixa de exercer o sau direito de opção, fica 

 o foreiro a pagar-llie pela desistência o laudemio, adstricto, isto é, 

 dous e meio por cento do vai )r da alienação comprehendidos neste 

 valor total, não só o valor do terreno como também odas bemfeitorias. 



Nestas ou melhores bases, mantidas sempre a modicidade das 

 pensões e a perpetuidade dos prazos, preconisamo? a emphyteuse como 

 um systema digno de ser posto em pratica e desenvolvido, em se tra- 

 tando de povoar e cultivar as nossas propriedades abandonadas. 



O contracto eraphyteutico torna o colono dono do lote que elle 

 se propõe aproveitar e para adquirir sobre o lote todos os direitos muito 

 pouco tem elle que despender — o que é fundamental . 



Este incentivo, as garantias diversas que o colono encontra na lei, 

 os elemento que sa lhe antolham para adquirir fortuna (e outra 

 preoccupação não tem elle) concorrem para fixal-o permanentemente 

 no paiz ondeconstitue família e nessa os filhos, e tem conforto — e as 

 vantagens desta parmanencia são incontestáveis, 



Pedeo Luiz. 

 Rio, 22 — 3-07. 



