A LAVOURA 



NOTICIÁRIO 



Iteg"u.lam.ento pivra. a. iinportaç-ào «.tnj it!iinia,e^ 

 ductores 



E' concebido nos seguintes termos o regulamento, approv , ■ lo '>ov. .1:0, 

 para importação de aniinaes reproductores, a que sj iviore o ú cll- 1. 6, 454, 

 de 18 de abril de 1907 : 



Art. 1.° O Govorno Federal auxiliará os agricultorei e criadores na acquisição 

 da animaes reproductores, de accordo com o disposto neste regulamento, e os re- 

 cursos para tal fim consignados no orçamento. 



Art, ::!.° O Govarno ialemaizará os agricultores e criadores gue importarem 

 animaes reproductores de boa compleição e em perfeito estado de seude, das des- 

 pezas offectuadas com os mesmos, desde o local onde tenbam sido adquiridoj até á 

 propriedade a que se destinem . 



§ 1." Ficam compreliendidas nas despezas de quo trata este artigo, as do trans- 

 porte por terra e por agua, alimentaçãe e trato durante a viagem, de-^carga, 

 seguros, direitos aduaneiros, pagamento aos conJuetores dos animae.^ compra ou 

 aluguel de ôoxfií, e seu retorno ; sendo impresciadivel, para olfeotividade dos fa- 

 vores mencionados, que as despezas referidas sejam devidamente justidcadas. 



§ 2." A indemnização poderá fazsr-se de acjordo cora uma tabeliã, previa- 

 mente fixada pelo Governo, onde se consignem as import meias medias das despezaa 

 para as priucipaes procedências. 



Art. 3.° Oi favores deste regulamento applicam-se aos animaes das espécies 

 cavallar, bovini, suiaa, ovina, caprini, aos cães de pastor, aves domesticas e 

 quaesquer outros animaes úteis. 



Art. 4.0 O disposto no art. 2' approveit i aos agricultores o criadores, estabe- 

 lecimentos agrícolas e pastoris, Estados e municípios, quiliouverem feito acqui- 

 sição de reproductores, seja directameto, seja pur intermédio de syn.licatos o 

 sociedades agrícolas, ou mediante procuração. 



Art. 5." O auxilio a que S9 refere o art. 2", ó devido não só pela acquisição 

 de animaes reproductores importados do estrangeiro, como também dos proce- 

 dentes de qualquer ponto do paiz ; sendo, porém, condição indispensável per- 

 tencerem a raças capazes de molliorar as existentes na região. 



Art. 6." P.ira obtsnção dos favoras conceiilos nsste regula neato , deve e 

 agricultor ou criador satisfizer ás sjguintei p-esoripjões : 



Primeira. Comminioar, com antecipação, ao Ministério da Industria o numero, 

 raça dos animaes encommendados, condições climatéricas e recursos alimentares 

 da pi'opriedado a que elles se destinam ; 



