Í02 SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTUR* 



Segunda. Indicar o nome e residência do intermediário no Rio de Janeiro, se a 

 importação não fôr feita directamente ; 



Terceira. In^licar o nome do vapor em que devera embarear-se os animaes 

 e a data provável da sua cliegada au portu do destino ; 



Quarta. Declarar que se subordina a qualquer medida de policia sanitária, 

 estatuída pelo Governo, por occasião da chegada dos animaes ; 



Quinta. Apresentar o certificado de tuberculinisação, caso se trate de impor- 

 tação de bovinos; 



Sexta. Apresentar, sempre que couber, o certificado (pedigree) do herd-boohou 

 stitd-book do paiz de que procedam 03 animaes, e, em qualquer caso, a classiflcação 

 e descripção dos seus signaes naraeteristicos ; 



Sétima. Exhibir o attestado de saúde dos animaes, passados por autoridade 

 competente ; 



Oitava. Apresentar dua.s cópias photograpliicas de cada um dos animaes 

 importados ; 



Nona. Declarar no requerimento em que solicitar a i-estituição das depezas, 

 que se obriga a fornecer ao Governo todos os esclarecimentos que lhe Ibrem pe- 

 didos em relação aos resultados obtidos com os reproductores, e a comraunicar o 

 nascimento dos productos, signaes característicos, sua liliaçâo ea transferencia que 

 flzer, sob qualquer titulo, dos animaes adquiridos e seus productos. 



Art. 7.» Os pedigrees dos animaes reproductores importados com o auxilio da 

 União, de accordo com o presente regulamento, serão transcriptos textualmente no 

 Registro para esse fim creado no Ministério da Industria, Viação e Obras Publicas, 

 restituindo-so ao importador o documento original, devidamente carimbado. 



§ 1.° Das duas cópias photographicas a que se refere a ai. oitava do art. 6", 

 uma ficará archivada no Ministério, sendo a outra, depois de authenticada, devol- 

 vida ao fazendeiro ou criador, proprietário do animal. 



§ 2." Os registros de corridas não substituem os certificados genealógicos para 

 prova de pureza dos cavallos e como taes não podem ser acceitos. 



Art. 8." Não poderão merecer o auxilio do Governo os animaes de corrida, 

 quer sejam importados, quer readquiridos no paiz. 



Art. 9.» Realizada a creação do Posto Zootechnioo a que está autorisado o 

 Governo, e estabelecido o serviço de policia sanitária dos animaes domesticas, 

 serão indicados os portos por onde deverão ser importados os animaes reproductores 

 designadas as doenças quo se consideram infectuosas, e prescriptas as medidas 

 necessárias contra a propagação dessas doenças, quer provenham do estrangeiro, 

 quer appareçam no território nacional. 



Art. 10. O transporte de animaes reproductores por conta da União só poderá 

 ser concedido nos casos previstos nos arts.4'> e 5» do presente regulamento, ou tra- 

 tando-se de exposiçi5es agrícolas e pastoris, auxiliadas pelo Governo Federal, estadoal 

 ou municipal. 



Art. 11. Para o recebimento da importância das despezas de que trata o art. â", 

 os interessados deverão requerer ao Ministério da Industria, apresentando os do- 

 cumentos necessários, devidamente legalisados, em duas vias, ambas por elle assi- 

 gnadas 6 uma delias sellada, e a competente procuração, no caso da importação 

 não ter sido feita directamente. 



