846 SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



destes, a introducção o localização do immigranti'S que se dis- 

 ponham a flxar-se como proprietários territoriaes; proiege e 

 guia os immigrantes espontâneos iiue careçam de patrocínio 

 para a sua jirimeira instailação; e, só am casos excepcio- 

 naes, introduzirá., á sua custa, immigrantes que se destinem 

 a traballiar sem acquisição de terras, onde venham residir, 



TITULO II 

 Da colonização 



DOS NÚCLEOS COLONIAES E SUA FUNDAÇÃO 



Art. 5. Núcleo colonial, para os effeitos deste decreto, é a 

 reunião de lotes, medidos e demarcados, de terras escolhidas, 

 férteis e apropriadas á agricultura ou á industria agro-pecua- 

 ria, em boas condições de salubridade, com abundância do 

 agua potável para os diversos misteres da população, contendo 

 cada ura delles sufliciente área para o desenvolTimeuto do tra- 

 balho do adquirente, servidos por viação capaz de permittir 

 transporte commodo e fácil, era favorável situação econumica, 

 o preparados para, o estabelecimento de immigrantes como seus 

 proprietários. 



Art. G. A fundação de núcleos coloniaes poderá ser pro- 

 movida: 



I. Pela União, cora auxilio dos Estados. 



II. Pelos Estados, com ou sem auxilio da União, 



III. Por emprezas de viação férrea ou fluvial, compaahias 

 ou associações, e por particulares, com ou sem auxilio da 

 União e dos Estados. 



Paragrapho único. A UniãJ poderá intervir na fundação 

 de núcleos coloniaes por emprezas de viação férrea ou fluvial, 

 companliias ou associações, e por paiticulares, embora os fun- 

 dadores não gozena de auxílios offlciaes, quando entender pre- 

 ciso instituir providencias reguladoras do serviço e medidas 

 repressivas de abusos. 



CAPITULO II 



DOS NÚCLEOS FUNDADOS PELA UNIÃO 



Art. 7. A fundação de núcleos õõloniaes, 8ob a adminis-^ 

 tração directa da União e auxilio do Estado interessado, eífe- 

 ctuar-se-tia com observância do disposto neste decreto e, es- 

 pecialmente, das SBguiutes regras : 



I. A União fará, a escolha da localidade, e levará a elfeito 

 a formação do núcleo. 



II. Si as terras forem devolutas ou de propriedade do Es- 

 tado, O Governo Federal entrará em accordo com o irespectivo 



