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Art. 17. Os lotes serão metliodicamonto numerados, e as 

 suiis linhas divisórias seguirão, sempre que não houver incon- 

 veniente, os rumos norte-sul e leste-oeste verdadeiros. 



Art. 18. Si a posição o importância do núcleo exigirem a 

 lormação de uma sede, ou futura povoação, será reservai i 

 para isso ârja sufflciente, bem situaria, m, parte mais plana 

 da zoua e que preencha as necessidades inherentes á salu- 

 bridade de centros populosos, realizando-se o preparo do local 

 e as construcções e obras indispensáveis, de accôrdo com o pro- 

 jecto feito. 



A sede será o ponto de convergência das priíioipaes estradas 

 do núcleo. 



Art. 19. Em cada núcleo, conservar-se-lião lotos dispo- 

 níveis para grupos escolares, ensaios de cultura de vege- 

 tae? que se possam adaptar ás terras da zona, campos de 

 (iemonstração, serviços industriaes, ou outros flns. 



Art. 20. Os lotes serão classificados em ruraes e urbanos. 



§ 1.» Lotes ruraes serão os destinados á lavoura e criação, 

 cora área bastante para o trabalho dos colonos que os adqui- 

 rirem. 



§ 2.0 Em geral, a área de cada lote rural não ultrapassará 

 25 hectares, si o núcleo demorar á margem ou nas proximi- 

 dades de estrada de ferro ou de rio servido por navegação a 

 vapor, podendo ir até 50 hectares nos demais casos. 



§ 3." Lotes urbanos serão os da sede do núcleo, destinados 

 a formar a futura povoação, tendo as frentes voltadas para 

 ruas e praças. 



§ 4, o A área de cada lote urbano não excederá de 3.000 

 metros quadrados, salvo si destinada a flns especiaes. 



Art. 21. Normalmente, cm cada lote rural, será construída 

 uma casa em boas condições hygienicas, para residência do 

 immigrante e sua família, proparando-se também terreno para 

 as primeiras cultura-^, que lião de ser feitas pelo adquirente, 



§ l." Para attender a immigrantes que preflram construir 

 as casas por sua conta e a seu g(JSto, poder-se-hão conservar 

 lotes sem casa. 



§ 2.» Dando-se a hypothcse do paragrapho precedente, po- 

 derá ser facultado, gratuitamente, ao adquirente do lote e á, 

 sua familia alojamento provisório, até terminar a cons^.ruc- 

 ção e por prazo não excedente de um anno. 



Art. 22. Os lotes ruraes serão vendidos mediante paga- 

 mento á vista ou a prazo, pasSLindo-se no primeiro caso ura 

 titulo definitivo de propriedade, o no segundo um titulo provi- 

 sório, que será substituído pelo definitivo logo após a termi- 

 nação dos pagamentos, 



§ 1.° Ao comprador de lote, sob condição de pagamento em 

 prestações, é licito liquidar espontaneamente o debito, ao todo 



