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modo, directa ou iadireitamoate, o raosmo lote, nera u casa o 

 as bemfeitorias . 



Art. 34. 03 immigrantes terão trauspoi-te gratuito até ao 

 núcleo. 



Art. 35. Aos immigrantes recem-chogadoa ao uucleo serão 

 fornecido j, a titulo gratuito, semeates e ferramentas de tra- 

 balho, como sejam enxadas, pás, alviões, maclia los e foices. 



An. 36. Dentro dos seis primeiros mezes, a coutar da data 

 em que cliegarem ao nucloo.e ató á colheita e vend i dos produ- 

 ctos, os immigrantes vindos do estrangeiro e localizados como 

 proprietários terão, si o necesútarem, o auxilio indispensável 

 á sua manutenção e da família. 



Art. 37. Durante o prazo de um anno, contado de accôrdo 

 com o artigo aatecjdeate, ministrar-se-hão a todos os immi- 

 grantes serviços médicos e pharmaceuticos, a titulo gratuito, 

 lísse favor poilerá ser dilatado por prazo maior, a juizu do en- 

 carregado da administração do núcleo. 



Art. 38. Nos núcleo í coloniaes, serão mantidos arma- 

 zéns ou depósitos de géneros alimenticios, e outros de primeira 

 necessidade, para garantia do abastejimento da população, a 

 preços modicoi, sendo inteiramente livre aos immigrantes 

 comprarem esses géneros, por sua conta, oude lhos aprouver. 

 Art. 39. No primeiro anno de estabelecimento, ou por prazo 

 maior, si o Governo assim resolver, facilitar-se-ha aos im- 

 migrantes, que o quizerem, a compra ou o aluguel de instru- 

 mentos e machinasagricolas, animaes e vehiculosque forem de 

 mister para a cultura dos lotes, beneficiamento e transporte 

 dos productos. 



Ai"t. 40. Os preços dos lotes, com ou sem casa, quando 

 comprados ti prazo, bem como quaesquer auxilios quando não 

 sejam remuneração de trabalho, ou classiflcados como gratuitos, 

 constarão de caderneta entregue ao djvedor, organizada em 

 forma de conta corrente, e constituirão debito dos immigran- 

 tes, levado ã conta do chefe de familia, que deverá começar a 

 amortizal-o, em prestações annuaes, o mais tai'dar no flm do 

 segundo anno do seu estabelecimento ; desde cuja data, em 

 falta de pagamento, se contará o juro de mora á razão de 

 3 % ao anno sobre as prestações vencidas. 



§ I." Quandoo nucloo estiver situado á margem ou próximo 

 de vias férreas ou de rios em que houver navegação a vapor, o 

 prazo para as amortizações será de cinco annos, a contar do pri- 

 meii'o dia do terceiro anno do estabelecimento do immigranto ; 

 em caso contrario, ou quando o Governo entender conveniente, 

 o prazo será de oito annos nas mesmas condições. 



§ 2.» O immigrante, que pagar seus débitos antecipada- 

 mente, terá direitj á buniflcação, calculada á razão de 12 % ao 

 anno, pelas prestações a pagar. 



