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CAPITULO 111 

 dos; núcleos fundados pelos estados, de accòrdo com a união 



Ai't. 50. A União poderá realizar a iiitroducção de immi- 

 grautes, çtue, sob o patrocínio dos Estados, houverem de ser loca- 

 lizados, como proprietários, era núcleos que os Governos esta- 

 doaes resolvam fundar pur iniciativa e conta própria, ou por 

 contracto com proprietários territoriaes, desde que sejam de- 

 vidameate reconhecidas a situação favorável dos núcleos, a 

 excelleucia do condições hygienicas, a superior qualidade das 

 terras o a normalidade dos trabalhos de adaptação áquelle fira. 



Art. 51. Aos Estados, que fundaram núcleos coloniaes sob 

 sua administração directa, a União poderá concador auxiliu.s, 

 na conformidade do artigo seguinte o na medida dos recursos 

 orçamentários disponíveis. 



Art. 5i. A fundação de núcleos coloniaes sob a administra- 

 ção directa do Estado e auxilio da União obedecerá ás condi- 

 ções previstas neste capítulo e especialmente ás seguintes : 



I. O Estado escolherá a localidade quo julgar ftivoravel á 

 salubridade, cultivo, prolucção, segurança, fticilidade de com- 

 muuicações, e economia de transportes, sujeitando essa escolha, 

 com o plano geral do núcleo, inclusive typo das casas e todas 

 as indicações precisas, á approvação do Governo Federal, para 

 os effeitoi do auxilio que a União haja de prestar. 



II. Approvadosa escolha e o plano supra referidos, o Estado 

 fará executar os trabalhos preparatórios e dotlnitivos. 



III. Feitas as obras precisas, de sorte a ficar garantido 

 o transporte coramodo e o estabelecimento regular de immi- 

 grantes, e suas famílias, em lotes perfeitamente delimitados e 

 demarcados, conforme o plano approvado, a União promoverá 

 á sua custa a vinda dos mesmos atim de serem localizados, por 

 conta do Estado, ao qual fica livre o direito de escolha dos ira- 

 migrantes por intermédio de emissários especiaes, 



IV. Todos 03 serviços do núcleo serão custeados pelo Estado. 



V. O Estado sei'á auxiliado pela União comas % da im- 

 portância que effecti vãmente despender com a fundação do 

 núcleo , não devendo esse auxilio ultrapasssar 800.f por fa- 

 mília estrangeira que for localizada. 



Três serão as prestações pagas pela União : 



a) A primeira, até 250$, por casa do typo acceito polo Go 

 verno Feieral, construída em lote rural ; 



b) A segunda,tambem não excedente dc2õn$,logo que o ini- 

 migrante e família tomarem posse do lote e houverem recebido 

 o titulo provisório ou o definitivo de propriedade do mesmo. 



c) A terceira, finalmente, de valor nunca superior a .300$, 

 conforme avaliação feita pelo funcuionario lederal para 



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