254 SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



isso designado, quando o immigrante e família contarem seis 

 mezes de estabelecimento no lote. 



Art. 53. lira núcleos auxilia los pela União, a porcentagem 

 de lotes destinados a nacionaes não deverá exceder de 10 % dos 

 reservados para agricultores estrangeiros. 



O auxilio pela collocação de cada família de colonos na- 

 cionaes poderá attingir, no máximo, 500$, pagos em prestações, 

 conforme as alineas a e 6 do n. V do artigo antecedente, 

 porém depois de effectiva localização de famílias estrangeiras, 

 em quantidade que corresponda á porcentagem acima men- 

 cionada . 



Paragrapho único. Sem auxilio da União, poderá o listado 

 formar, com o numero de lotes que entender, secções contíguas, 

 destinadas a nacionaes. 



Art. 54. Os títulos de propriedade dos lotes serão expe- 

 didos por funccionarios estadoaes, de accôrdo com as respe- 

 ctivas disposições em vigor. 



Art. 55. Ao Estado pertencerão 75 V» do producto da 

 venda dos lotes, salvo accôrdo existente comos proprietários 

 das terras vendidas aos immigrantes ou colonos ; devendo os 

 25 % restantes ser recolhidos aos cofres da União em recom- 

 pensa dos auxílios prestados. 



.^rt. 56. Qualquer debito, contrahido pelos immigrantes 

 para com o núcleo, só poderá ser cobrado pelo Estado. 



Art. 57. Os núcleos fundados pelos Estados com auxilio da 

 União devem subordinar-se a regimen semellianteao adoptado 

 por esta. 



Art. 58. Verificada a utilidade da construcção de via 

 férrea económica para ligar terras devolutas colonizáveis ou 

 núcleos coloniaes, com estações do estradas de ferro, centros 

 consumidores, portos marítimos ou fluviaes, a União poderá 

 auxiliar a coastrucção mediante subvenção, paga de uma só 

 vez, á razão de 6:000$ por kilometro, aberto ao trafego. 



Em contracto prévio serão de tini das as condições a obser- 

 var, quei- de caracter technico, quer relativas a prazos, indem- 

 nização do auxilio concedido, extensão máxima a subven- 

 cionar e quaesquer outras. 



CAPITULO IV 



COLONIZAÇÃO POR EMPREZAS DE VIAÇÃO 



Art. 59. O povoamento de terras marginaes ou próximas 

 de estradas em coustrucção ou em trafego, bem como de rios 

 servidos por navegação a vapor, deverá ser emprehendido 

 6 activado pelas respectivas emprezas, independente de 

 qualquer iniciativa do Governo Federal ou dos Estados, de asso- 

 ciações ou de particulares. 



