256 SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



Art. 67. Sempre que a situação do núcleo OU a quaiitidaile 

 de lotei ruraes exigir o preparo de uma sedo, ou futura po- 

 voação, a empreza fujidal-a-lii com os corapeteates lotes 

 urbanos, e segundo o projecto approvado. 



Art. 08. A" proporção que os lotes ruraes forem licaudo 

 promptos, e servidos por viação rogular, serão localizadas as 

 famílias de imraigrantes. 



Art. 69. A erapreza manterá, pelos meios mais convenientes 

 ao seu alcance, e de accôrdo cora o Governo Federal, um serviço 

 de propaganda no exterior para a venda dos lotes, devidamente 

 duinarcados e preparados, a immigrautos exercitados cm tra- 

 balhos de agricultura ou de industria agro-pecuaria, em ordem 

 a, nos raosmos, virem estabelecer-se . 



Art. 70. O Governo Federal poderãaiitorizar ou promover, 

 por sua conta, a introducção de immigrantus destinados aus 

 núcleos ou ás linhas coloniae;, couceiendo passagens dosdc o 

 porto do paiz de origem até ao de destino, bom como os 

 meioí de desembarque e hoipedagem, e o transporte até á 

 estação mais próxima do núcleo. 



Art. 71. O serviço de localização, inclusive auxílios para o 

 primeiro estabelecimento, correrá a expensas da empreza, que 

 deverá fornecer aos immigrantei recjm-chegados ferramentas 

 e s jmentos, e proporcionar-lhes, sempre que não houver incon- 

 veniente, trabalhos a salário na estrada ou nas proximidades 

 dos lotes, aflm de tornar fácil a manutenção dos mesmos, 

 abastecendo-os, quando preciso, de adeantamentos em géneros 

 alimentícios, ou em moeda, até á primeira colheita. 



Art. ~i. Os lotes ruraes, com as bemfeitorias que porven- 

 tura tiverem, serão vendidos aos immigrantes mediante paga- 

 mento á vista ou a prazo. 



Art. 73. O ireça dos lotes o das casas, e as condições de 

 pagamento, dependem de approvação do Governo Federal, que 

 se reserva a faculdade de exercer acção fiscal sobre quanto 

 ílir de interesse para a prosperidade dos colonos, e relativo aos 

 direitos que lhes são garantidos. 



Art. 74. A empreza fica obrigada a facilitar o transporte 

 dos productos coloniaes, concedendo abatimento ou reducção 

 de fretes, na razão de 50 °/o das tarifas em vigor, durante 

 cinco annos a contar da data do estabelecimento da primeira 

 família, cm lote do núcleo ou da linha colonial cuja fundação 

 se flzer nas condições deste capitulo, ou for emprehendida pela 

 União ou pelos Estados, com a localização de immigrantes 

 estrangeiros, como proprietários. 



Art. 75. A empreza facultará aos immigrantes locali- 

 zados todos os meios, ao seu alcance, para o melhor beneficia- 

 raento dos productos, animando a formação e o incremento 

 de pequenas industrias ; promoverá, nos núcleos que fun- 



