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dai", a creação de escolas do instnicção primaria gratuita, 

 e construirá templos para o culto religiosa professado pelos 

 mesmos immigi-antes. 



Art, 7(1. O Governo Federal concederá, a titulo de auxilio, 

 prémios á empreza de viação que effectuar com regularidade 

 a localização (lo imraigrantes estrangeiros, como proprietários, 

 nos termos destas bases. 



Esses premies serão combinados e fixados por occasião de 

 ser approvado o plano geral de que se occupa o art. 05 deste 

 decreto e não deverão exceder os seguintes máximos : 



I. 200$ por casa construída em lote rural, uma vez que 

 seja de typo offlcialmentc approvado e pertença a ftimilia rle 

 imniigrantes, 



II. Por família de immigrantes, introduzidos do estran- 

 geiro, á custa da empreza, e não já residentes no paiz, instal- 

 lada em lote rural: 



a) lOO», quando a família contar seis mezes de loca- 

 lizada; 



l>) 200$, quando a familia estiver ha um anno localizada, e 

 houver ampliado a cultura ou a criação, com animo de con- 

 tinuar. 



III. 5:000$, por grupo de 50 lotes ruraes, occupados por 

 famílias de immigrantes estrangeiros, que, no mesmo núcleo e 

 dentro em dous annos da coUocação da primeira familia, hou- 

 verem recebido os titules definitivos de propriedade. 



Art. 77. Quando as famílias do immigrantes agricultores 

 não forem introduzidas do estrangeiro á custa da empreza, 

 obrigar-se-ha esta a localizal-as nas mesmas condições das do 

 art. 76, não havendo, porém, direito sinão aos prémios I e III. 



Art. 78. Effectivamento occupados 50 lotes ruraes por 

 famílias de immigrantes estrangeiros, poderá a empreza loca- 

 lizar cinco famílias de nacionaes om lotes contíguos, o assim 

 suceessivamente, concedendo o Governo, neste caso, os mesmos 

 prémios referidos no artigo precedente para collocação de 

 famílias estrangeiras. 



Art. 79. E' lícito á empreza obter do Estado interessado 

 quaesquer outros favores ou auxílios alt-m dos concedidos 

 pelo Govorno Federal. 



CAPITULO V 



COLONIZAÇÃO POR COMPANHIAS OU ASSOCIAÇÕES, K PARTICULARES 



Art. 80. As companhias ou associações, e os particulares 

 idóneos, que dispuzerem de terras em situação e circumstancías 

 propicias ã colonização, e se obrigarem a dividil-as em lotes, e 

 effectuarem a venda destes a immigrantes estrangeiros, agricul- 

 tores, que nos mesmos passem a residir como proprietários, 



