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cados, seguidamente ou próximos uns dos outros, destinados a 

 ser povoados por im migrantes, como seus proprietários. 



Art. 88. As linluis coloniaes deverão situar-so em zonas 

 que satisíUçam as condições essenciaes, exigidas para os 

 núcleos, e serão de preferencia abertas, em terras devolutas, 

 em terras particulares desaproveitadas, ou mal utilizadas, 

 quando os accidentes do terreno ou a sua constituição em faixas 

 do melhor natureza o mais accentuada fertilidade, ou outras 

 eircumstancias eventuaes, aconselharem a adopção desse sys- 

 tema para o seu melhor aproveitamento. 



Art. 89. Em terras devolutas, as linhas coloniaos serão 

 construídas somente pelo respectivo Estado, ou mediante ac- 

 côrdo cora o mesmo. 



Art. 90. O estalielecimento definitivo de linhas coloniaes 

 em terras de propriedade particular, poderã ser realizado pelos 

 proprietários, ou de accõrdo comestes; salvo si, estudadas e 

 projectadas, houver impossibilidade de convonção e ficar pro- 

 vada a vantagem da desapropriação das terras por utilidade 

 publica. 



Art. 91. As linhas coloniaes, para todos os efFeitos, são 

 ecjuiparadas aos nuelens coloniaes. 



TITULO III 

 D a immigração 



CAPITULO I 



DA INTRODUCÇÃO DE IMMI0RANTI3S 



Art. 92.0 Governo Federal promoverá a introducção de 

 mmigrantes que, sondo agricultores o acompanhados do fa- 

 mília, desejarem fixar-se no paiz como proprietários terri- 

 toriaes, em lotes de núcleos coloniaes, ou de terras outras que 

 satisfaçam as exigências doste decreto. 



Art. 93. A introducção será feita .1 proporção que os lotes 

 de terras íorem ficando medidos, demarcados e promptos para 

 os receber. 



Art. 94. Em eircumstancias extraordinárias o para atton- 

 der de prompto a necessidade de notória evidencia, a seu 

 juizo, o Governo Federal poderá também importar á sua 

 custa mestres práticos de agricultura ou industria, ou immi- 

 grantes de qualquer nacionalidade o profissão, para trabalhos 

 do construcção de vias férreas, ol)ras publica', offlcinas ou 

 outros fins, que offereçam garantia de collocação vantajosa 

 aos mesmos immigrantes. 



Art. 95. São considerados immigrantes expontâneos os 

 que vierem de portos estrangeiros com passagem de 2" ou 

 3'' classe, por conta própria. 



