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III. Esposa e filhos menores do lã annosde immigrante, no 

 caso supracitado, si, em verdade, não puderem prover á. subsis- 

 tência da familia. 



IV. Menores de 13 aanus, membros da familia do immi- 

 grantes, nas circurastancias acima referidas. 



Art. 128. Para se conceder repatriação aos immigrantes 

 nos casos I, Kl o IV do artigo antecedente, ô também 

 preciso que tenham elles vivido habitualmente sob o tecto e 

 unico arrimo do chefe de familia, cuja falta ou inutilidade 

 motivar o pedido. 



Art. 129. Aos immigrantes expontâneos, como taes reco- 

 nhecidos segundo o disposto neste decreto, estando nos casos do 

 art. 127 combinado com o art. 128, será, concedida repatriação, 

 si solicitada. 



Art. 130. Aus immigrantes nas condições dos três artigos 

 antecedentes, que quizerera voltar ao paiz do origem, o 

 Governo Federal concederá passagens de 3" classe até ao porto 

 mais próximo de destino o o auxilio de 50$ a 200$, conforme o 

 numero de pessoas da familia e o percurso a fazer, para as 

 despezas de retorno. 



Art. 131. Os lotes de terras possuídos a titulo definitivo 

 pelos immigrantes que tiverem direito ã repatriação, poderão 

 ser por elles vendidos ou transferidos era seu proveito, sem 

 offensa a direitos de terceiros, relevando-se qualquer debito 

 que acaso tanhira elles contrahido com a União ; e, si o 

 titulo for provisório, conceder-se-lia autorização para que os 

 vendam ou transfiram em seu beneficio, com os mesmos direi- 

 tos que lhas assistirem f 



TITULO IV 

 CAPITU.LO U NICO 



DISPOSIÇÕES OERA.es 



Art. 132. Serão annualmeate concedidos, pelo Governo 

 Federal, pramios de viagem á localidade ou paiz de origem, a 

 immigrantes que, contando nunca menos de três annos, nem 

 mais de sei-i annos de residência no Brazil, estabelecidos como 

 proprietários torritoriaes, a titulo definitivo, possam ser 

 classificados entre os mais adiantados e distiuctos por seu 

 proceder, por seus hábitos de ordem, moralidade e trabalho. 



Art. 133. O Governo Federal determinará,, todos 03 aimos, o 

 numero de immigrantes que devam gozar dos prémios men- 

 cionados no artigo antecedente e autorizará, a escolha, facul- 

 tando-ihes passagens gratuitas de ida e volta para a viagem ^ 



Art. 134. Facilitar-se-ha, quanto possível, por inter- 

 pretes e outros meios, a transmissão e o recebimento da 



